A falta de manutenção em postes de iluminação tem provocado escuridão no trecho de planalto da Via Anchieta, do km 10 - onde começa a jurisdição da concessionária Ecovias - até o km 23. No trajeto, diversas luminárias estão parcial ou totalmente apagadas.

A Ecovias, que administra o SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes) - e a Eletropaulo, concessionária do sistema de energia elétrica na região, não entraram em acordo sobre a responsabilidade pelo problema, que teve início em abril.

A equipe do Diário percorreu o trecho de 13 quilômetros e constatou que a maior parte das lâmpadas apagadas está localizada entre o km 16,5 e km 17,5, nas proximidades do hipermercado Extra. No segmento, há 15 postes com todas as luminárias inoperantes - cada um tem três lâmpadas.

Também há pontos de total escuridão perto dos viadutos Tereza Delta e Moyses Cheid, no km 20,5 e km 22,5, respectivamente. Também há breu em frente ao 1º Batalhão da Polícia Militar Rodoviária, no km 21.

Na chegada à Capital, na altura do km 10, as luminárias funcionam, mas a passagem da luz é bloqueada pelas copas das árvores, devido à falta de poda. A escuridão também atinge as paradas de ônibus, o que coloca em risco a segurança dos passageiros.

Em outros pontos da Anchieta, a maioria dos postes apresenta problemas parciais, sem grandes sequências de apagão total. Do km 23 até o fim do trecho de serra, só há iluminação nos trevos, por não se tratar de via com características urbanas. Mesma situação ocorre na Rodovia dos Imigrantes.

A Ecovias atribui à Eletropaulo a responsabilidade pela conservação das lâmpadas. Para justificar a suposta isenção de culpa, a concessionária recorre ao inciso 5º do artigo 30 da Constituição Federal. O texto determina que compete aos municípios "organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local". A empresa afirma que aciona a Eletropaulo sempre que constata problemas na iluminação da via.

A Eletropaulo, por sua vez, diz que não é de sua responsabilidade a manutenção dos postes e luminárias da rodovia. A empresa transfere a obrigação à Ecovias. A Prefeitura de São Bernardo também afirma que cabe à concessionária da estrada a conservação do sistema de iluminação. O tema provoca polêmica até entre especialistas (leia ao lado).

PEDÁGIO - O SAI tem as tarifas de pedágio mais cara do País. Desde o dia 1º, os motoristas que utilizam as rodovias para se deslocar ao Litoral desembolsam R$ 21,20. Antes do reajuste de 4,26%, o preço era de R$ 20,10.

Especialistas divergem sobre responsabilidade

A responsabilidade pela manutenção da iluminação na Via Anchieta não é consenso nem entre especialistas na área. A equipe do Diário conversou com três advogados ligados às áreas de trânsito e Direito do consumidor, que discordaram entre si sobre o tema.

Para Maurício Januzzi, presidente da comissão de Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), a responsável é a Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes. "Quando a via é dada em concessão pelo poder público, ela fica responsável pela manutenção." O advogado rebate a justificativa dada pela empresa, que citou a Constituição para se isentar da culpa. O inciso 5º do artigo 30 estabelece que cabe aos municípios "organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local". "Com esse argumento, eles estão assumindo a responsabilidade", critica.

Já o advogado Arthur Rollo, especialista em Direito do consumidor, atribui à Eletropaulo a obrigatoriedade pelo conserto das lâmpadas defeituosas. No entanto, Rollo avalia que a Ecovias e a Prefeitura de São Bernardo também têm responsabilidade. "Os dois órgãos têm de cobrar a concessionária de energia pela solução do problema e, se for o caso, entrar com ação judicial."

Segundo o especialista, em caso de acidente comprovadamente ocasionado pela falta de iluminação, a Ecovias terá de pagar a indenização à vítima. "Mas nesse caso, a empresa pode pedir, posteriormente, o ressarcimento desse valor junto à Eletropaulo."

Especialista em Direito do trânsito, Marcos Pantaleão adota tom mais cauteloso. "Em tese, por ser uma concessão, a empresa tem de arcar com os custos pela manutenção, segurança e sinalização viária. Mas para afirmar isso com precisão, é necessário avaliar as cláusulas do contrato", pondera.