O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão temporária da concorrência internacional realizada pela Prefeitura de São Bernardo e pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para selecionar as empresas interessadas em executar obras do Programa de Transporte Urbano da cidade – cuja primeira fase está orçada em US$ 100 milhões (cerca de R$ 300 milhões no câmbio atual).

Marcado para esta quinta, às 9h, o recebimento dos envelopes com as propostas de empresas candidatas à pré-qualificação foi adiado, por prazo indefinido.

A próxima reunião dos conselheiros do TCE que vai decidir os desdobramentos do caso ocorrerá apenas na próxima quarta-feira. Das 73 empresas que compraram os envelopes, 15 são de grupos internacionais. Nesta primeira etapa do concurso seriam selecionados os seis candidatos que disputarão a realização da obra pelo critério de melhor preço.

No despacho publicado quarta no Diário Oficial, o conselheiro Antônio Roque Citadini acolheu a representação do vereador José Ferreira (PT) como exame prévio de edital, determinou a “suspensão do certame” e ao prefeito William Dib (PSB) e ao presidente da comissão de licitação, Paulo Guidetti, que adotem “as providências necessárias ao cumprimento da ordem até decisão final do Tribunal”.

O TCE fixou prazo de 48 horas para que a administração municipal apresente as justificativas que tiver sobre os itens impugnados, acompanhadas de parecer jurídico legalmente exigido.

O coordenador do projeto, Eurico Leite, disse que a Prefeitura apresentou no início da tarde desta quinta ao TCE as justificativas exigidas pelo conselheiro Roque Citadini. Ele afirmou que o procedimento é usual em licitações deste porte e destacou que existe tranqüilidade na Prefeitura quanto à regularidade do edital, que não sofreu qualquer objeção ao passar por avaliação dos técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

O vereador José Ferreira e os advogados Rodrigo Porto Luand e Carlos Henrique Lemos apontaram possíveis irregularidades no edital e requisitaram a suspensão. Eles alegam que o edital fere a Lei de Licitações pelo excesso de exigências.

Questionam cinco pontos: 1) o que limita a participação, sob a forma de consórcio, a apenas duas empresas; 2) a exigência de até três atestados para cada lote, executados em área urbana, sem permitir a soma de quantidades entre eles; 3) exigência de que a empresa a ser contratada tenha participado de pelo menos quatro contratos anteriores do mesmo porte nos últimos dez anos; 4) que a empresa tenha alto índice de liquidez (sinônimo de boa saúde financeira); 5) a comprovação de execução de obras que correspondem de 100% a 200% das quantidades que serão executadas nos diversos lotes.

Leite afirmou que o vereador não esteve em qualquer das audiências públicas realizadas para explicar o projeto e acusou o vereador de fazer guerra política.