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A Câmara aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 508, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação (MEC). Os recursos serão usados nos programas nacionais de apoio ao transporte escolar e de alimentação escolar. A MP, que segue agora à apreciação do Senado Federal, foi aprovada simbolicamente por acordo entre as lideranças partidárias.
De acordo com a exposição de motivos da MP, o programa de transporte escolar beneficia cerca de 5 milhões de estudantes da zona rural, da educação básica, que não teriam outra condição de comparecer às escolas, e cerca de 47 milhões de estudantes que são atendidos com a merenda escolar.
Os líderes partidários também decidiram votar hoje a MP 509, que altera parágrafo da Lei 11.668/2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal. Pelo texto da MP, os Correios deverão concluir as contratações de franquias até 11 de junho de 2011.
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