O futuro político do ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB), de Mauá, volta às mãos da Câmara às vésperas de completar dois anos desde que a casa cassou o mandato do socialista. Desta vez, o Legislativo analisará as contas do ex-prefeito referentes ao exercício de 2017, que foram rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e que, se forem reprovadas em plenário, deixariam o político inelegível.

O cenário atual, contudo, é diferente daquele visto em abril de 2019, quando Atila foi o segundo prefeito da história de Mauá a sofrer impeachment. De lá para cá, o socialista acumula, inclusive, vitórias jurídicas. Em outubro, a Justiça Federal acatou tese da defesa de Atila e entendeu ser incompetente para julgar denúncias contra o socialista relacionadas à Operação Prato Feito – o caso foi remetido à Justiça Eleitoral porque envolvia financiamento de sua campanha de 2016. A despeito de ter sido derrotado na disputa pela reeleição, no segundo turno do pleito do ano passado, ele e seu grupo consideram que houve recuperação de parte do desgaste. Apesar de carregar no histórico duas prisões e uma cassação – reverteu os reveses na Justiça –, Atila saiu do primeiro turno como o mais votado e foi derrotado pelo hoje prefeito Marcelo Oliveira (PT) por uma diferença de 2.676 votos.

Em novembro de 2019, o TCE rejeitou as contas do primeiro ano da gestão de Atila sob o argumento de que, naquele ano, o município registrou deficit orçamentário – arrecadou menos do que o previsto – na ordem de 2,27%. Além disso, também identificou investimento em educação de 22,38%, abaixo do teto constitucional (25% da receita). As contas de 2018 também foram rejeitadas pelo TCE, no ano passado, mas ainda não foram endereçadas à casa.

Ao Diário, o presidente da Câmara, Zé Carlos Nova Era (PL), afirmou que a casa ainda não tem posição definida sobre manter ou derrubar o parecer negativo do TCE. “Assim que as contas chegaram (no Legislativo), encaminhei para as comissões de finanças e estou aguardando o parecer. Temos 180 dias para colocar em votação”, sintetizou.

A comissão citada pelo mandatário conta com três integrantes. Um deles, inclusive, é o próprio pai de Atila, o vereador Admir Jacomussi (Patriota). A relatoria do processo está nas mãos de Leonardo Alves (PSDB).

O parlamentar Geovane Corrêa (PT) protocolou documento sobre a necessidade de convidar Atila para esclarecer aos parlamentares sobre os pontos destacados no parecer.