O governo do Estado vai rever o preço dos pedágios nas rodovias privatizadas. A missão estará a cargo do pró-reitor de pós-graduação e pesquisa do IMES (Centro Universitário Municipal de São Caetano), Silvio Minciotti, indicado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para assumir o cargo de coordenador da Comissão de Concessões, órgão da Secretaria Estadual de Transportes.

Tucano desde 1994, Minciotti terá a função de conciliar interesses do Estado, concessionárias de estradas e usuários. Em outubro, a comissão deverá ser transformada em agência e Minciotti será o presidente. A revisão tem como objetivo detectar se os pedágios atualmente cobrados têm preços justos ou elevados. A seguir, entrevista concedida ao Diário.

DIÁRIO – Quando o sr. assumiu a Comissão de Concessões?
SILVIO MINCIOTTI – Assumi já tem algum tempinho. Um pouco mais de uma semana, mas tudo se consolidou agora.

DIÁRIO – Qual será o seu papel neste órgão estadual?
MINCIOTTI – A coordenação geral da Comissão de Concessões funciona no âmbito da Secretaria de Transportes e ela é o embrião da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo, que deve ser aprovada na Assembléia Legislativa até o final de outubro. O papel dela é equilibrar os interesses, tanto do governo quanto das concessionárias e do usuário (que é o público em geral), conciliar os interesses do poder concedente, que é o governo, e das concessionárias, que são as empresas, como Ecovias e Via Oeste.

DIÁRIO – Quais são as responsabilidades atribuídas a este cargo?
MINCIOTTI – Essa função é importante porque tem a responsabilidade de gerenciar tudo aquilo que foi concedido pelo Estado para a iniciativa privada. São 12 concessionárias no Estado de São Paulo na área de transporte rodoviário. Quando a comissão for transformada em agência, e isso deve acontecer até o final de outubro, aí então ela vai assumir a responsabilidade de todos transportes, como ferrovia, hidrovia. Hoje, o que existe é uma comissão de fiscalização, que tem esse papel com caráter provisório até a aprovação da lei que cria a agência. Com a agência, haverá mais autonomia, será o novo estágio.

DIÁRIO – O convite para assumir a Comissão de Concessões partiu de quem?
MINCIOTTI – Partiu do governador Geraldo Alckmin e do secretário estadual de Transportes, Michel Zeitlin. Isso aconteceu faz três semanas.

DIÁRIO – Até então, como era o seu relacionamento com o governador?
MINCIOTTI – A relação com o governador era antiga, desde a época do governador Mário Covas, quando fui presidente da Fepasa e presidente do IBGE. Quando entrei no PSDB, em 1994, quem abonou a minha ficha foi o Geraldo, que na época era o presidente do partido. Então, é uma relação antiga. Não classifico como íntima, mas uma relação de trabalho juntos. Eu trabalhava na Fepasa, ele era o vice-governador e a gente tinha contato. O convite foi uma surpresa para mim.  

DIÁRIO – O sr. é pró-reitor de pós-graduação e pesquisa do Imes. Vai conseguir conciliar as duas funções?
MINCIOTTI – Acho pouco provável. Talvez deva ficar só com o governo.

DIÁRIO – Quais serão as suas prioridades neste cargo que o sr. vai exercer no Estado?
MINCIOTTI – O primeiro passo será eliminar eventuais distorções que existam na cobrança do pedágio. Vamos ter de avaliar todos os dados levantados até agora pela comissão e dar seqüência à tarefa de fazer com que os preços dos pedágios sejam justos e correspondam aos benefícios que eles geram e os investimentos que são feitos.

DIÁRIO – O sr. acha que alguns pedágios estão com os preços elevados?
MINCIOTTI – A maioria dos pedágios está adequada às condições dos contratos. Existem alguns pedágios que, embora estejam adequados às condições dos contratos, se mostram elevados, como é o caso do pedágio da Marginal da Castelo Branco. Aquele trecho de 16 Km está na faixa de R$ 3,50. A população acha caro e é preciso estudar isso sensivelmente para ver se é caro ou não. É esse o papel da agência. É evitar distorções.

DIÁRIO – Os contratos serão revisados?
MINCIOTTI – Já se passaram quatro anos e um contrato precisa ser ajustado ao longo do tempo. Algumas obras novas surgiram, algumas obras que estavam previstas não foram feitas. Então, é preciso que haja um acompanhamento e uma negociação em torno disso.

DIÁRIO – Há quantos pedágios no Estado?
MINCIOTTI – Tem mais de 70.

DIÁRIO – Esse número é elevado?
MINCIOTTI – Esse número está previsto no contrato. O problema é que são 3,5 mil km de rodovias. Esse programa de privatização de rodovias é um dos maiores do mundo e tem tido uma boa conseqüência. A avaliação do programa é boa.

DIÁRIO – Mas a população reclama muito dos pedágios nas estradas.
MINCIOTTI – As pessoas reclamam, mas existem algumas circunstâncias em que a gente tem de avaliar. Por exemplo, a diminuição de acidentes nos últimos quatro anos de programa foi de quase 18%. O número de mortos caiu em 34%. Foram feitos 2,4 milhões de atendimentos, desde pneu furado até ambulância para socorrer acidentados. Então, tem atendimento ambulatorial, tem ambulância, tem socorro, tem controle através das câmeras, ou seja, é um elenco de serviços, além das obras.

DIÁRIO – A população de Diadema e São Bernardo reclama dos pedágios que foram instalados na entrada das duas cidades. Essa cobrança pode ser revista?
MINCIOTTI – Pouco provável. Acontece que tudo é feito de acordo com o que estava previsto na concorrência pública, no contrato. O que a gente pode dizer é que não deverá ter incremento de novos pedágios, mas os que existem constam do contrato. Há contrato entre o Estado e a concessionária que surgiu da concorrência pública e tem de ser respeitada. O que a gente tem de buscar é uma melhor relação entre os interesses.