O governo do Estado de São Paulo ingressou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o Ministério da Saúde volte a custear 3.258 leitos de UTI (Unidades de Terapia Intensiva) que, segundo o Palácio dos Bandeirantes, deixaram de ser pagos pelo governo federal em 2021. A suspensão do repasse de verbas federais para financiamento de leitos de emergência destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19 no Grande ABC pode resultar no fechamento de quase 67% das unidades que existem hoje na região.

De acordo com dados das prefeituras do Grande ABC (exceto Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que não contam com esse tipo de leito), existem 447 leitos de UTI para Covid-19 na região, dos quais 299 são financiados pelo governo federal. A suspensão dos repasses, se não fossem repostos pelo governo estadual, significaria o encerramento de 66,9% deles. “Hoje, o Estado de São Paulo paga integralmente estes 3.258 leitos. Não vamos deixar ninguém para trás, nenhuma pessoa deixará de ter atendimento aqui. Mas a obrigação do Ministério da Saúde terá que ser cumprida em São Paulo e nos demais Estados”, afirmou ontem o governador João Doria (PSDB).

O Diário questionou o governo estadual sobre quantos dos 3.258 leitos que foram desabilitados pelo governo federal estavam no Grande ABC. A Secretaria de Estado da Saúde não detalhou os números por cidade, mas informou que em toda a Grande São Paulo existem 2.666 leitos UTI adulto Covid-19 ativos, sendo que apenas 369 leitos contam com habilitação vigente (recebem recursos federais).

A possibilidade de perda de leitos em plena pandemia coloca em risco o atendimento à população, explica a professora titular de saúde coletiva na FMABC (Faculdade de Medicina do ABC) Vânia Barbosa Nascimento. “O financiamento da saúde pública é tripartite, com recursos de esferas municipal, estadual e federal. Se o Ministério da Saúde deixa de passar a sua parte, há um desfinanciamento”, detalhou. “Os recursos da saúde já são escassos e, especialmente na situação que nos encontramos, de pandemia, isso é muito preocupante”, completou. Vânia classificou como “inadmissível” a decisão do governo federal em suspender repasses neste momento e afirmou que, dessa forma, o Ministério da Saúde está rompendo o pacto federativo.

O Ministério da Saúde informou, por meio de nota, que não houve nem há nenhum ato administrativo de desabilitação de leitos de UTI para Covid-19.

Segundo a pasta, os leitos adicionais criados e custeados em virtude do estado de calamidade pública decretado pelo presidente da República em 2020 tinham vigência limitada ao ano fiscal de 2020. No dia 30 de dezembro de 2020, uma portaria do Ministério da Saúde permitiu que Estados continuassem a executar R$ 864 milhões em recursos não gastos com o enfrentamento à pandemia em 2020 no ano fiscal de 2021. “O Ministério da Saúde segue utilizando o orçamento regular previsto para 2021, enquanto aguarda resposta do Ministério da Economia em relação ao pedido por recursos adicionais”, informou, em nota.