O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado de 2019 e anos anteriores poderá, a partir de agora, ser parcelado em até dez vezes no boleto. A PGE/SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo), responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, possibilitará também que acordos não cumpridos em outros parcelamentos possam ser refeitos.

Segundo a procuradora do Estado e chefe da dívida ativa, Elaine Motta, desde dezembro de 2018, a PGE/SP permite parcelamento do imposto mencionado que está pendente. A intenção é receber o valor de R$ 400 milhões de IPVA. Vale lembrar que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que a placa do veículo está cadastrada. “O parcelamento do IPVA é barato, pois seus acréscimos são calculados com a Selic (hoje em 2% ao ano). Além disso, permite a regularização do veículo viabilizando seu licenciamento e possibilitando tirar o débito do protesto, após o recolhimento das custas no cartório”, afirma.

Segundo a procuradora, qualquer cidadão pode realizar o parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do documento do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal de dívida ativa. No site, deve clicar em ‘consultar débitos’. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas. Ao escolher a opção ‘parcelamento’, o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.

Os valores podem ser quitados no banco ou em casa lotérica, por meio do código de barras.