O primeiro fim de semana com bares e restaurantes reabertos no Grande ABC teve saldo de dez estabelecimentos lacrados por descumprirem as regras impostas pelas prefeituras nos decretos que permitem a flexibilização da quarentena. Os principais problemas encontrados pelos fiscais foram a aglomeração dos usuários e o funcionamento fora dos horários programados.

Em Santo André, durante a Operação Comércio Responsável, foram seis estabelecimentos interditados, entre bares e lojas localizadas no Centro, além do Jardim Marek, Vila Alto Santo André e Parque Erasmo Assunção. Um deles foi o bar Downtown SA, localizado na Rua Senador Flaquer, região central, que foi lacrado e recebeu multa no valor de R$ 1.239,18. No local foram flagrados desrespeito ao horário de funcionamento permitido e também reincidência em reclamações por barulho. Os outros cinco estabelecimentos interditados apresentavam aglomeração de pessoas, em desacordo com as determinações vigentes e de segurança para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

Sem dar muitos detalhes, São Bernardo informou que notificou um estabelecimento no Centro, mas não efetuou nenhuma multa ou lacração no fim de semana.
Já em São Caetano, foram três bares lacrados no fim de semana, sendo um no Centro e outros dois no bairro Santa Paula. Houve ainda duas notificações em estabelecimentos, também no Santa Paula.

Diadema notificou cinco estabelecimentos e fiscalizou 14 bares no fim de semana. A Prefeitura não informou a localização dos espaços “para não atrapalhar a continuidade e o planejamento das ações”, conforme relatado, em nota, pela administração municipal.

Apesar de notificar 18 comércios, Mauá também não lacrou nenhum estabelecimento. Assim como Diadema, em que a Prefeitura não informou os locais das notificações, mas ressaltou que a fiscalização permanece sendo feita pela GCM (Guarda Civil Municipal) e pela equipe de fiscalização da vigilância sanitária.

No sábado, Ribeirão Pires multou e fechou um bar que estava funcionando fora do horário permitido pelo decreto municipal, que é das 11h às 17h. O valor da punição não foi informado.

Rio Grande da Serra não informou se teve notificações ou lacrações de estabelecimentos no fim de semana. 

MP pede que Santo André revise horário

O MP (Ministério Público) de São Paulo recomendou à Prefeitura de Santo André que limite o horário de funcionamento de bares e restaurantes da cidade até 17h, conforme orientação publicada em decreto estadual que trata da reabertura do comércio. No decreto municipal 17.418, de 30 de junho de 2020, a administração andreense havia determinado que os estabelecimentos poderiam funcionar até seis horas por dia, com horário limite de 23h30.

Na recomendação, assinada pelo promotor de Justiça da cidade Marcelo Santos Nunes, o MP informa que em caso de não cumprimento, serão adotadas “medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública cabível, sem prejuízo da apuração e consequente responsabilização pela prática do ato de improbidade administrativa”.

O documento lembra que Santo André encontra-se na Fase 3 (amarela) do Plano São Paulo e que, por isso, deve se adequar às regras estabelecidas pelo governo estadual.

A Prefeitura de Santo André informou que recebeu a recomendação do MP e, agora, avalia o que está sendo proposto. “Importante ressaltar que o documento não tem caráter impositivo. Apenas sugere ações. Reforçamos, ainda, que o município cumpre a limitação de horário estabelecida pelo Plano SP, que preconiza o funcionamento dos estabelecimentos por seis horas”, relatou, em nota, a administração andreense.