A CGU (Controladoria-Geral da União), em conjunto com o TCE (Tribunal de Contas do Estado), identificou 1.210 servidores públicos no Grande ABC, entre federais, estaduais e municipais, que requereram indevidamente o auxílio emergencial no valor mensal de R$ 600 oferecido pelo governo federal durante a pandemia de Covid-19. Os resultados foram obtidos via cruzamento de dados, por meio de folha de pagamento, com indicação de obtenção do benefício sem a observância dos pré-requisitos estabelecidos pela lei instituída para minimizar os impactos da crise sanitária no País.

O benefício é destinado a autônomos, desempregados, microempreendedores e mulheres chefes de família afetados pelo cenário do coronavírus. O número registrado na região é superior, por exemplo, à quantidade verificada no Amapá, onde foram computados 1.130 funcionários estaduais na condição do embolso irregular. O volume de prejuízo estimado somente nas sete cidades pode atingir a margem de R$ 1,45 milhão. O município com índice mais elevado da lista é Mauá, com 296, à frente até que Santo André (293) e São Bernardo (150). Diadema e São Caetano apresentam 126 e 21, respectivamente.

Ribeirão Pires aparece no rol também com alto percentual de eventuais favorecidos, tendo 233 servidores elencados, assim como Rio Grande da Serra, com 91. O levantamento foi firmado durante o mês de maio. A CGU pontuou que “as situações demandam apuração individualizada pelos gestores responsáveis”. O relatório com a verificação dos casos foi encaminhado aos órgãos devidos para possível bloqueio ou suspensão.

De acordo com a análise, na esfera paulista, excluindo a Capital do cômputo, o número sobe para 25.086 funcionários que podem ter recebido o montante de R$ 17,86 milhões. No âmbito nacional, por sua vez, o estudo aponta para a existência de pagamentos a 318.369 agentes públicos, envolvendo valor de R$ 223,9 milhões.

O governo federal defende que um total de 399,3 mil benefícios foram bloqueados antes mesmo de o TCU (Tribunal de Contas da União) apontar 620,2 mil casos suspeitos. Restam, portanto, 220,9 mil com algum tipo de suspeita num universo de pagamentos auditados de pouco mais de 50 milhões de pessoas. “Quanto aos servidores estaduais e municipais que requereram o auxílio, vale lembrar que o governo federal não possui a base de dados desses funcionários públicos. A partir do fim de maio, a CGU iniciou os cruzamentos e foram bloqueados mais de 61 mil cadastros – 45,8% do total indicado pelo TCU”, alega.

“É importante ressaltar que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para o seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do auxílio emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do programa Bolsa Família. Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor”, pondera o órgão federal.

As prefeituras de Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema declararam que ainda não foram notificadas oficialmente sobre o impasse relacionado a servidores para eventual adoção de providências quanto ao encaminhamento de informações. “A administração vai cumprir todas as exigências do órgão, caso seja demandada”, pontuou o Paço são-bernardense. As demais cidades não se posicionaram a respeito do tema.