Respeitar as orientações de isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus, manter o nível de emprego e renda, além de apoio ao setor privado para minimizar os prejuízos à economia. Com objetivo de solucionar esta equação, pesquisadores do Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da USCS) desenvolveram estudo sugerindo ações que podem ser adotadas no curto prazo, sobretudo para o caso de empresas que não podem operar em sistema home office, servindo de base para possível MP (Medida Provisória) do governo federal.

O primeiro passo seria a adoção plena de banco de horas, ou seja, todo período que o trabalhador ficar em quarentena, independentemente de quanto tempo durar, ele continuaria recebendo o salário e ficaria devendo horas ao empregador. “Este período seria compensado ao longo de 24 meses após normalização da situação, seja adicionando uma hora à jornada de trabalho ou trabalhando aos sábados, dependendo do acordo com o sindicato”, explica Jefferson José da Conceição, coordenador do Conjuscs.

Uma vez que as companhias não estão produzindo ou faturando normalmente, a pesquisa sugere criação de linha de crédito especial a juro real zero pelo governo federal. “Ao pagar a dívida, seria adicionada apenas a correção monetária, e o empréstimo seria para qualquer empresa, seja pequena ou grande”, afirma o pesquisador. Único requisito seria garantia de estabilidade aos funcionários durante todo período de isolamento social e tempo adicional determinado pela MP.

A estimativa é que isto custe de R$ 200 bilhões a R$ 300 bilhões aos cofres públicos. O subsídio seria possível por meio da flexibilização das leis de responsabilidade fiscal e do teto de gastos, utilização do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a criação de empréstimo compulsório por parte das instituições financeiras. “Os bancos são um dos que mais arrecadam no País e forneceriam os recursos necessários para ajudar neste financiamento, com quitação a longo prazo”, esclarece Jefferson José da Conceição.

Para os trabalhadores mais vulneráveis, como autônomos e MEIs (Microempreendedores Individuais), a proposta é de pagamento mensal de um salário mínimo, a R$ 1.045 atualmente. Aos informais, como ambulantes, a sugestão é cadastrá-los no BCP (Benefício de Prestação Continuada), acelerando o processo e reduzindo as restrições de inclusão.

“Hoje, está em discussão uma MP que pode levantar a questão da suspensão do contrato de trabalho novamente, ainda que por tempo menor. Com estas ações, isso não seria necessário”, avalia Maria da Consolação Vegi, advogada trabalhista e pesquisadora convidada do Conjuscs. “São ações emergenciais e que podem ser adotadas a curto prazo”, completa Conceição.

IMPACTO
Conceição lembra que o País não estava em ritmo de crescimento e, conforme o governo divulgou nesta semana, a previsão é que o PIB (Produto Interno Bruto) fique em zero neste ano. Contudo, o especialista observa que economistas preveem queda de até 15%. Nesta semana, o Boletim Focus, do BC (Banco Central), reduziu a projeção de crescimento do País de 1,68% para 1,48%.

Medida aprovada não é suficiente

Na avaliação de Maria da Consolação Vegi, advogada trabalhista e pesquisadora convidada do Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura), a MP (Medida Provisória) 972, aprovada na segunda-feira, não alterou aspectos necessários, não sendo suficiente para frear os impactos negativos na economia.

“Tudo o que ela propõe já está previsto em lei, só deixou o processo mais rápido, como a concessão de férias sem aviso prévio”, explica.

Entre as medidas durante o estado de calamidade pública, estão a possibilidade de adiantamento de férias e feriados nacionais, definição de diretrizes para o home office, suspensão do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por três meses, dispensa de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, prorrogação da jornada de trabalho de profissionais da saúde e adiantamento do pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência.

“A princípio, (a MP) ia permitir a suspensão do contrato de trabalho e, consequentemente, dos salários por até quatro meses, mas, diante da polêmica ele (o presidente Jair Bolsonaro) voltou atrás”, lembra Maria da Consolação.