Relatório final da CPI da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) recomendou à Prefeitura de São Bernardo, chefiada por Orlando Morando (PSDB), que efetive, em curto prazo e em parceria com a estatal, projeto para solução de moradias irregulares que margeiam a Represa Billings e que implemente medidas habitacionais, assim como plano de manejo e realocação de pessoas que vivem na área do reservatório.

O documento deve ser votado em plenário na próxima semana. De acordo com o texto da CPI, presidida por Jorge Araújo (Podemos), as ações recomendadas fazem parte de “medidas concretas” que visam reduzir o impacto ambiental na represa. Além disso, a comissão concluiu que a Emae foi negligente e imprudente ao não apresentar planos emergenciais de desocupação voluntária com intenção de recuperar as áreas degradadas.

Além de cobrar a gestão tucana, o grupo também sugeriu que a Emae faça projeto de despoluição da Billings, já que boa parte do lixo que aparece no reservatório é oriundo dos rios Pinheiros e Tietê. Em épocas de cheias, como no verão, a estatal promove a transposição dos rios na Billings para evitar que os cursos d’água encham e paralisem a Capital. Quando isso é feito, todo os resíduos destes rios são despejados no reservatório.

“Como se comprova nos relatos dos munícipes que circulam na represa, ainda mais daqueles que vivem da pesca, é grande o volume de lixo na Billings. Havendo indícios de que durante a abertura das comportas este volume (de lixo) aumenta. Sendo assim, recomendamos que seja implementado plano de contenção de resíduos durante o percurso entre as comportas”, diz o relatório final da CPI. Segundo Araújo, como a Emae já elabora projeto de despoluição do rio Pinheiros, seria natural que a autarquia também apresentasse ação de limpeza.

A Emae alegou que não tem atribuições para construção de moradias, independentemente de ocupações irregulares. A Prefeitura afirmou, por sua vez, que mantém ação junto ao Ministério Público para impedir a construção de novas moradias e que executa fiscalização ambiental. A gestão cita também assinatura do Pró-Billings, aliado ao Estado, com objetivo reduzir volume de dejetos despejados na represa.

Câmara aprova contas de 2017 de Morando

A Câmara de São Bernardo aprovou ontem as contas do prefeito Orlando Morando (PSDB) do exercício de 2017, o primeiro do tucano à frente do Paço. O balancete recebeu 23 votos favoráveis – a apreciação contou com cinco abstenções, todos de vereadores petistas.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apresentou 13 apontamentos nas contas de Morando, nove determinações e um alerta. A Corte recomendou à Prefeitura que melhore as ações sobre mecanismos de planejamento e pediu que corrija falhas identificadas pela LOM (Lei Orgânica do Município). A segunda câmara do tribunal, no entanto, emitiu parecer positivo na análise da contabilidade do prefeito.

O alerta formulado sobre os balancetes de Morando, traçado sob diretrizes da Constituição Federal, solicita mais transparência da gestão e acesso a informações.