A prestação de contas da ex-prefeita Maria Inês (PT) referentes ao ano de 2000 foi rejeitada terça-feira pela Câmara Municipal de Ribeirão Pires. Nove vereadores votaram a favor do parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) contrário às explicações de Maria Inês sobre os gastos e investimentos de sua gestão daquele ano por considerar que não foram aplicados corretamente os 25% do orçamento na Educação. Somente os dois vereadores do PT votaram contra o parecer. O caso agora será enviado ao Ministério Público.

O vereador e membro da Comissão de Finanças e Orçamento Edinaldo de Menezes (PDT), o Dedé, diz que a decisão da maioria dos parlamentares foi acatar o que os técnicos do TCE já haviam concluído. “Eles (os técnicos) conhecem do assunto e chegaram a reexaminar o caso, decidindo novamente pela rejeição”. Dedé se refere ao recurso que a administração passada pediu ao tribunal, que ratificou a decisão anterior.

Para o presidente da Câmara, Saulo Benevides (PTB), houve um julgamento político e a questão se restringiu à não aplicação dos 25% na Educação. No ano passado, o vereador chegou a dizer que a então prefeita pressionou a Câmara para a aprovação dessas contas e teria retaliado negando ampliar verba para os parlamentares. “Naquela época os ânimos estavam mais exaltados. Hoje o Executivo não interferiu em nada, pergunta para o Dedé”, diz referindo-se ao vereador membro da comissão e atual líder de governo.

A bancada petista ficou isolada na defesa das contas da administração passada. “Foi um julgamento político. Agora o Ministério Público vai analisar tecnicamente a questão e decidir de houve ou não problema”, argumenta a vereadora Elza da Silva Carlos (PT), a professora Elzinha. Seu colega, Edson Savietto (PT), o Banha, afirma que “Maria Inês é uma educadora e investiu muito mais do que os 25% que exige a lei”.

Contas – A reforma e ampliação de uma escola municipal no bairro Quarta Divisão gerou todo o problema para que as contas de 2000, segundo o TCE, fechasse com o índice de 24,11% aplicados na Educação e não 25% como rege a lei. O ex-secretário de Obras, Douglas Carvalho da Fonseca, alega que essa obra foi licitada em 2000 e as obras começaram no final daquele ano. “Mas a empresa vencedora da licitação passou a não cumprir o organograma e a apresentar problemas na execução da obra”, lembra.

Depois de várias reuniões, segundo Fonseca, decidiu-se romper o contrato e convocar a segunda colocada na licitação, como está previsto na lei 8.666, de licitações públicas. “Só que já era 2001 e tivemos de cancelar aquele empenho e abrir outro, mas utilizamos a mesma verba que ficou disponível”, garante o ex-secretário. A ex-prefeita Maria Inês não foi encontrada terça-feira porque está viajando.