A Câmara de São Caetano aprovou, ontem, em segunda votação, proposta de mudança na LOM (Lei Orgânica do Município) no que se refere ao caso da reeleição de qualquer dos integrantes da mesa diretora. Apenas os vereadores Edison Parra (PSB) e Marcel Munhoz (PPS) votaram contra.

Com aval legislativo, o atual presidente da Casa, Pio Mielo (MDB), possui autorização para pleitear a sua recondução à frente do bloco pelo próximo biênio (2019-2020), retornando a um cenário que era vigente em outros mandatos, como o que tornou possível a reeleição do então parlamentar Paulo Bottura em 2006. O pleito ocorre no fim deste ano.

A mesa diretora conta ainda com Ubiratan Figueiredo (PR) como vice-presidente, Maurício Fernandes (DEM) de primeiro-secretário, Moacir Rubira (PRB) de segundo-secretário e Marcos Fontes (PSDB) na terceira posição do grupo.

A redação altera o parágrafo segundo do artigo 18º da LOM, que, atualmente, veda concorrer ao posto na mesa diretora em uma mesma legislatura.

Ainda na sessão de ontem, os parlamentares referendaram um conjunto de propostas apresentadas pelo prefeito José Auricchio Júnior (PSDB). Entre elas um projeto de lei complementar que altera dispositivos da lei complementar municipal número 7, de 28 de setembro de 2017 que dispõe sobre as normas relativas ao ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Também foram apreciados os projetos de lei que altera a denominação do Comped (Conselho Municipal da Pessoa Deficiente e com Necessidades Especiais) de São Caetano para Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.