Até o dia 30 de novembro, quem recebeu menos de R$ 14.992,32 em 2006 deve entregar a Declaração Anual de Isento para a Receita Federal do Brasil, que espera receber 64 milhões de declarações, sendo 12 milhões provenientes do Estado de São Paulo.

Quem não enviar a Declaração de Isento por um ano fica com a inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) pendente. Caso a omissão ocorra por dois anos, o CPF é suspenso.

A Declaração de Isento pode ser entregue desde já no site da Receita, nas agências dos Correios, no Banco do Brasil e no Banco Popular do Brasil. Casas lotéricas e terminais do Caixa Aqui passarão a receber somente a partir do próximo dia 10.

Nas casas lotéricas e nas agências bancárias é necessário pagar taxa de R$ 1. Nos Correios, a taxa é de R$ 2,40. A entrega pelo site da Receita é de graça.

Santo André - A Delegacia da Receita Federal em Santo André, que engloba os municípios de São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, informou que tem previsão de receber 390 mil declarações de isentos neste ano.

Nesta delegacia estão computados 127.695 CPFs pendentes por não entregarem a declaração em 2006 e outros 321.345 suspensos por não terem apresentado a declaração por dois anos consecutivos.

Sem o CPF, a pessoa fica impedida de fazer compras a prestações, abrir conta em bancos, prestar concurso público, tirar passaporte e receber benefícios da Previdência.