A Câmara de Santo André aprovou ontem, em primeira votação, por 21 votos a zero (eram necessários 14), o projeto de lei do prefeito Paulo Serra (PSDB) que autoriza a troca de dívidas de equipamentos da rede privada de Saúde por exames e consultas. A medida ainda precisa ser votada novamente, o que deve ocorrer na terça-feira.

A aprovação unânime fez parte de acordo entre situação e oposição, já que 18 emendas apresentadas pela bancada do PT serão analisadas antes da segunda votação. Além disso, os secretários de Saúde, Ana Paula Peña Dias, de Finanças, José Grecco, e de Assuntos Jurídicos, Caio Costa e Paula, serão ouvidos no plenário pelos 21 vereadores antes da votação.

Na opinião do vereador Eduardo Leite (PT), que preside a comissão de Justiça e Redação, apesar de ainda restarem dúvidas sobre o projeto, a tendência é de aprovação na próxima sessão. “Fiz um questionamento à Prefeitura sobre como ficariam os 25% obrigatórios para investimento em Educação, caso o dinheiro entrasse nos cofres públicos. Quero um fundamento legal. Combinamos que a segunda votação se dará apenas após questionarmos os secretários no plenário. Se tudo ocorrer conforme esperamos, não vejo problemas em votar na terça-feira.”

Ainda de acordo com Leite, as emendas registradas dizem respeito a questões técnicas do projeto, como o valor que será pago aos estabelecimentos pelos exames. A proposta da gestão do prefeito Paulo Serra é remunerar em até cinco vezes a tabela do SUS, mas os petistas defendem no máximo o dobro.

Já para o líder do governo na Casa, Pedrinho Botaro (PSDB), a administração pode aceitar algumas das emendas apresentadas pela oposição. “O governo acha que tudo o que puder melhorar a proposta será acatado. O que não pode acontecer é debater sem o conhecimento das medidas. O projeto é claro, os secretários estão seguros das questões técnicas e vejo até que algumas emendas podem ser suprimidas depois da apresentação dos esclarecimentos”, ponderou o tucano.

Conforme o Executivo, ao menos R$ 50 milhões deverão ser recuperados de passivos que equipamentos de Saúde têm com o município.

A ideia é abater o valor mediante consultas e exames precificados pela tabela SUS. A proposta tem o objetivo de zerar a fila de atendimentos no município até o fim deste ano.

Atualmente, a demanda por consultas médicas chega a 57.812 solicitações e os pedidos de exame somam 60.808.

Paço anuncia a redução de 38% nos débitos

O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), anunciou ontem que já conseguiu reduzir R$ 125 milhões (38%) do total de R$ 325 milhões de dívidas herdadas da gestão do ex-prefeito Carlos Grana (PT).

De acordo com o chefe do Executivo, a queda nos valores se deu após a adoção de medidas de austeridade. “Neste início de governo adotamos novos procedimentos, como a revisão de contratos, negociação direta com fornecedores, o cancelamento do Carnaval, corte dos carros oficiais e dos celulares, que já nos ajudaram e projetam uma economia considerável para este ano”, afirmou o tucano.

Sobre a situação encontrada ao assumir o cargo, Paulo Serra destacou que a maioria dos pagamentos de curto prazo estava em atraso. “Com exceção de serviços que dependem de fundos específicos, como iluminação pública, coleta de lixo e operação de trânsito, havia inadimplência em quase todas as áreas. Até pela natureza da dívida, resolvemos dar prioridade para esse tema”, destacou o prefeito.

INVESTIMENTOS
Por outro lado, as dívidas de longo prazo, que somam R$ 2 bilhões, causam maior preocupação para a gestão tucana. O valor inclui os precatórios, correspondentes a R$ 1,7 bilhão.

O prefeito informou que o município aumentou a alíquota sobre a receita corrente líquida destinada à quitação dos títulos. Com a elevação, passou de 3,8% para 5% ao mês, o que significa R$ 10 milhões para o pagamento mensal de precatórios, contra os R$ 6,3 milhões vigentes até o fim do ano passado.

Já sobre a capacidade de investimento do município, Paulo Serra acredita que somente no segundo semestre de 2018 será possível efetuar aplicações mais relevantes de recursos. “Estamos em busca do retorno de credibilidade. Nosso rating é baixo na maioria das instituições financeiras e temos dificuldades para conseguir novos financiamentos”, lamentou.