A Câmara de Santo André pretende convidar os secretários de Finanças, José Grecco, e a titular da Saúde, Ana Paula Peña Dias, para pedir explicações sobre o projeto que troca dívidas por exames médicos. A expectativa é a de que os dois secretários sejam ouvidos na semana que vem.

Uma das dúvidas apresentadas pelos vereadores diz respeito à destinação dos recursos que serão obtidos com a proposta. “Quero apresentar um questionamento sobre a possível perda de recursos para a Educação, já que por lei toda a arrecadação feita pelo Executivo deve destinar uma parte para a área”, apontou o parlamentar Eduardo Leite (PT), presidente da Comissão de Justiça e Redação, que ainda não deu parecer sobre o projeto.

Eduardo Leite acredita também que a iniciativa não pode correr o risco de incentivar a inadimplência no município. “Já começou a ocorrer um debate sobre projetos parecidos com este para áreas como Educação e Esportes e enxergo isso com preocupação.”

Para o líder de governo, Pedrinho Botaro (PSDB), a conversa com os secretários mostra a disposição da administração em receber contribuições ao texto original. “Queremos mais explicações sobre a medida e por isso vamos debater e propor possíveis emendas. O governo está aberto ao diálogo.”

Na visão do presidente da Câmara, Almir Cicote (PSB), apesar da urgência desejada pelo Executivo, a tramitação da matéria está dentro da normalidade. “O projeto é importante para a cidade, mas temos que respeitar o trabalho das comissões, que vão dar o parecer quando todas as dúvidas estiverem esclarecidas”, afirmou.

Enviada no mês de fevereiro ao Legislativo, a proposta tem como objetivo principal reduzir a fila de consultas e exames no município que chegam a 57,8 mil e 60,8 mil, respectivamente. A previsão da gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB) é compensar R$ 50 milhões em dívidas que equipamentos de Saúde da rede privada da cidade possuem com o município.

Se a medida for aprovada, a Prefeitura definirá como será feito o atendimento nas instituições que aderirem à iniciativa. A intenção é que os exames ocorram em horários alternativos, nos moldes do programa Corujão da Saúde, em operação na Capital.

As entidades que se enquadrarem nos requisitos terão o prazo de 180 dias para aderirem ao edital de chamamento. Haverá ainda uma comissão especial para analisar as inscrições.