A CPI do Lixo faz hoje a segunda reunião do colegiado e deve analisar novos pedidos de documentos. A cópia do contrato de R$ 4,3 bilhões da PPP (Parceria Público-Privada) firmado com o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Sólidos Revita e Lara deve chegar aos integrantes antes do início da sessão da Câmara.

Para o presidente da comissão, o vereador Ary de Oliveira (PSDB), as novas requisições servirão para complementar a investigação parlamentar. “Queremos ter acesso completo a tudo o que envolve o contrato. Devemos pedir as análises feitas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e também os relatórios da Prefeitura sobre a prestação dos serviços”, explicou.

Outro tema que deve ser discutido na reunião é uma agenda de visitas dos vereadores para acompanhamento das atividades exercidas pelo consórcio.

O ritmo dos trabalhos, na visão de Ary, deve ser rápido. “Logo que tivermos a análise contratual completa vamos começar a fazer as oitivas com as pessoas que poderão fornecer informações relevantes para a investigação”, completou o tucano.

A CPI tem prazo regimental de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. A comissão vai investigar também a logística de coleta seletiva em São Bernardo, a pesagem dos resíduos e os serviços de limpeza do município.

Além disso, será questionada pelo instrumento a demora na liberação, por parte da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), do terreno onde funcionava o lixão do Alvarenga.

O acordo da Prefeitura com o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Sólidos Revita e Lara foi assinado em 2011 e tem validade de 30 anos. Entre as obras previstas no contrato está a implantação de usina que produziria energia por meio da incineração de lixo.