Três das sete cidades da região não vão conseguir cumprir a primeira meta do PNE (Plano Nacional da Educação) – lei 13.005/14 –, que determina a universalização do atendimento das crianças com 4 e 5 anos na Educação Infantil até o fim do ano. Santo André, Diadema e Ribeirão Pires somam 1.303 pequenos em fila de espera por vaga na pré-escola. A expectativa é que o problema seja solucionado apenas em 2018.

O município com mais dificuldade em atingir a meta é Santo André, que precisa criar 800 vagas para alunos nesta faixa etária. Para isso, a Prefeitura aposta na entrega de unidades de ensino já contratadas. Exemplo são os 224 postos criados a partir da inauguração de duas creches, no Sítio dos Vianas e no Jardim Carla, recentemente. O início das aulas está previsto para o segundo semestre. A administração também espera a conclusão das dez unidades viabilizadas pelo programa Pró-Infância, do governo federal. A meta é abrir 1.456 oportunidades até 2018, quando 100% da demanda deverá ser atendida. Hoje, as Emeiefs ( Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental) atendem 9.000 pequenos nesta etapa do conhecimento.

Em Diadema, 480 crianças com idade entre 4 e 5 anos estão em fila de espera. Neste caso, a administração aposta na ampliação das unidades já existentes e na reorganização do atendimento para equacionar a situação, já que não há nenhuma obra de nova unidade prevista. Atualmente, 8.798 estão matriculados na pré-escola no município.

Ribeirão Pires assume que não há previsão de criar vagas até o fim do ano para as 23 crianças com 4 anos que aguardam oportunidade de aprender no município. A Prefeitura já conseguiu universalizar o atendimento dos pequenos com 5 anos. A promessa é solucionar o problema no próximo ano com a ampliação das unidades. A cidade atende atualmente 2.156 crianças na pré-escola.

Levantamento do Movimento Todos pela Educação aponta que o País tinha 89,1% de suas crianças matriculadas na Educação Infantil em 2014. Embora o número venha melhorando gradativamente – em 2005 o índice era de 72,5% –, a crise econômica, a redução do orçamento do MEC (Ministério da Educação) e, com isso, a diminuição de recursos para programas de financiamento para a construção de creches e pré-escolas, devem impactar negativamente no cumprimento da meta.

DEMAIS MUNICÍPIOS

As demais cidades já se adequaram à primeira meta do PNE. Em São Bernardo, a Prefeitura planeja a criação de 650 vagas a partir da inauguração de quatro Emebs (Escola Municipal de Educação Básica) ainda neste ano. Mauá possui 637 vagas abertas, sendo 195 para crianças com 4 anos e 442 para alunos com 5 anos. São Caetano também planeja a inauguração de unidade até o fim do ano para atender mais 200 munícipes nesta faixa etária. Rio Grande da Serra não se manifestou sobre o tema.

Creches conveniadas podem ser solução

A falta de espaço físico suficiente para a construção de unidades escolares, somada ao pouco recurso disponível, faz com que a tarefa dos municípios de atender 100% das crianças em idade de pré-escola seja complexa. Uma alternativa, na visão da professora de Pedagogia da Anhanguera de São Bernardo Tânia Maria Scapin Murias, é ampliar os convênios com entidades educacionais.

“Acredito que um dos grandes problemas foi as prefeituras terem assumido o Ensino Fundamental sem dar conta da Educação Infantil. A determinação de universalizar a pré-escola não surgiu de um dia para o outro, ela já estava, inclusive, prevista na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) de 1996”, destaca a especialista. Conforme a Constituição de 1988, municípios e o Estado devem atuar de forma colaborativa no Ensino Fundamental, que vai do 1º até o 9º ano. Dessa forma, as prefeituras deveriam focar na Educação Infantil e o Estado no Ensino Médio. No entanto, a partir da década de 1980, observou-se processo de municipalização do ensino, em especial do primeiro ciclo do Fundamental.

A partir deste ano, a matrícula das crianças na escola a partir dos 4 anos passou a ser obrigatória. Com isso, pais podem ser responsabilizados pelo ato. No entanto, nos casos em que o município não fornece o posto, é preciso justificar junto ao Conselho Tutelar, órgão fiscalizador.

Para a criança, a entrada na escola a partir dos 4 anos representa avanço e não apenas espaço para brincadeiras, explica Tânia. “O princípio básico da Educação é incluir socialmente a criança, além de estimular o desenvolvimento cognitivo e motor.”