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Fabricantes de brindes apelam ao STF para tentar reverter proibição
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14/06/2006 | 08:03
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Os empresários do setor de brindes recorrem ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a proibição de distribuição de bonés, camisetas e outros presentes por parte de candidatos e partidos políticos nesta campanha eleitoral. A Anibb (Associação Nacional das Indústrias de Bonés, Brindes e Similares)entrou, por meio da CNI (Confederação Nacional da Indústria), com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF.

“Se houver a reversão, vamos conseguir recuperar no máximo 70%”, disse o presidente da Anibb, Valdenilson Domingos da Costa. O setor vinha se preparando desde o início do ano para um aumento que poderia chegar a 50% nas vendas, em razão do período eleitoral. Um faturamento que, em Apucarana, no norte do Paraná, conhecida como Capital do Boné, deveria ser de R$ 15 milhões. A decisão de restringir os brindes esquentou a cabeça de todos.

Na ação judicial, a associação argumenta que a Constituição Federal prevê que qualquer lei alterando o processo eleitoral somente pode entrar em vigor no ano seguinte à aprovação. “Mas deram um jeitinho para validá-la porque é importante para eles (políticos)”, criticou o presidente da Anibb. “Jogaram a Constituição fora.” A recente decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que voltou atrás na determinação rígida de verticalização, anima os produtores de brindes. “Acreditamos que também temos chances”, disse Costa.

Segundo o presidente da entidade, a dificuldade imediata é para as pequenas fábricas, visto que os produtos encomendados para as campanhas políticas são mais simples. A previsão era de que, em Apucarana, pudessem ser fabricados 8 mil bonés a mais por mês. Sem isso, possíveis 5 mil novos postos de trabalho não foram abertos.




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