Condenado a seis anos de detenção em regime semi-aberto por ter contratado, sem licitação, e por duas ocasiões – em 1997 e 1999 – o advogado João Marques Buonaduce, quando comandava a Saned (Companhia de Saneamento de Diadema), o atual secretário de Transportes de Diadema, José Francisco Alves (PMDB), sofreu outra derrota jurídica.

O TJ (Tribunal de Justiça) negou recurso do peemedebista contra a decisão em primeira instância. O acórdão foi publicado na terça-feira.

Agora, somente uma ação em Brasília pode livrá-lo de cumprir a pena em uma unidade prisional agrícola. No semi-aberto, o sentenciado pode sair durante o dia, mas tem de dormir na prisão.

O advogado de José Francisco, Alberto Zacharias Toron, recorrerá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). “Tenho 15 dias para apresentar a defesa em Brasília”, disse Toron, que explicou que José Francisco só poderá ser preso de fato se perder o recurso também em Brasília.

A tese defendida por Toron de é de que não há necessidade de licitação nesse caso.

“A contratação de advogado não pode ser dar da mesma forma como se compra uma caixa de pregos. Trata-se de uma relação de confiança”, explica. “Nesse sentido, entendo que a perspectiva do TJ foi equivocada”, diz o advogado.

Mas, na época da contratação de Buonaduce, a Saned contava com um departamento jurídico próprio.

A defesa ainda teria outro caminho: tentar recurso extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal). Mas fontes jurídicas ouvidas pelo Diário revelaram que dificilmente o STF aceitaria o caso, já que o órgão tem evitado julgar processos em que não haja interesse coletivo.

A condenação de José Francisco Alves foi revelada com exclusividade pelo Diário em setembro de 2005.

O curioso é que a ação teve início após o então deputado estadual e hoje prefeito José de Filippi Júnior (PT) apontar irregularidades na gestão da Saned. Segundo o petista, as contratações de Buonaduce pela Saned custaram aos cofres públicos R$ 4,4 milhões.