Após nove anos, a cidade de Mauá voltou a receber o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A transferência acontece depois de o prefeito Donisete Braga (PT) assinar a repactuação da dívida que tinha com o governo federal referente à falta de pagamento de financiamento contraído pela Prefeitura em 1991 para obras de canalização de córregos.

Nesta semana, caiu na conta da administração municipal R$ 1 milhão do FPM. O município tem direito a R$ 3,5 milhões por mês do benefício, mas R$ 2,5 milhões – 70% do total a receber mensalmente – serão depositados diretamente na Caixa Econômica Federal como parte do acordo de Donisete com a União para quitar as prestações assinadas. O percentual será debitado por 20 anos. A quantia ajuda a turbinar o Orçamento de 2015 de Mauá, estimado em R$ 1,25 bilhão.

O FPM é repasse de verbas da União para as cidades brasileiras, cujo valor é estipulado a partir do número de habitantes levantados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A União tem 16 faixas de pagamento do FPM.

“É muito importante voltar a receber esse valor depois de tanto tempo. Com certeza vai ajudar e ser muito importante para a cidade”, comemorou Edílson de Paula (PT), secretário de Governo de Mauá.

De acordo com o secretário, o montante será investido na manutenção do município. “Esse dinheiro será usado para operação tapa-buraco, limpeza e preservação de praças, recapeamento de vias, jardinagem e limpeza de Mauá.”

HISTÓRICO
A negociação para Mauá voltar a receber o FPM se estendeu por quase dois anos até a visita de Donisete Braga, em janeiro, à sede do Tesouro Nacional para assinatura de repactuação de dívida. Com o acordo, passivo de R$ 3 bilhões caiu para R$ 469 milhões.

A dívida entre o Paço mauaense e a Caixa aconteceu após o financiamento acertado em 1991 para obras de canalização dos córregos Corumbé, Bocaina e Tamanduateí, iniciadas em 1992 pelo então prefeito Amaury Fioravanti.

Após o descumprimento do compromisso por sucessivos governos, o débito foi transferido, em 2006, para a União, que passou a bloquear o FPM na fonte para abatimento da dívida.