Os contribuintes do Grande ABC que possuem débitos com a Prefeitura referente a tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto Sobre Serviços e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e taxas, como a cobrada para a construção de obras particulares, têm a possibilidade de parcelar suas dívidas. Das sete prefeituras da região, cinco possuem programas de parcelamento. São elas: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires.

A dívida ativa do Grande ABC (quanto os contribuintes devem às prefeituras) passa de R$ 3 bilhões, sendo que os municípios que possuem os maiores valores a receber são Santo André (R$ 570 milhões), Mauá (R$ 560 milhões) e São Bernardo (R$ 1,9 bilhão). As cifras são suficientes para a construção de escolas municipais e Unidades Básicas de Saúde. Para se ter ideia, a construção de uma UBS demanda investimento na ordem de R$ 5 milhões, em média. Com o investimento de R$ 100 milhões, São Bernardo pretende construir sete unidades de centros de educação unificados. Ou seja, com esses recursos recuperados por meio dos programas de parcelamento, a região poderia ganhar centenas de unidades de atendimento e escolas.

SANTO ANDRÉ - Em Santo André, desde quinta-feira é possível negociar o pagamento atrasado de impostos e taxas, desde que tenham vencido até 31 de dezembro de 2010. "Só não parcelamos multas de trânsito e contratual", avisa o secretário de Finanças, Heitor Sichmann.

Para o caso de contribuintes que já foram processados pela dívida, Sichmann orienta que entrem em contato com o seu advogado para desistir da ação (caso a pessoa tenha movido processo contra a Prefeitura) ou da defesa (na situação contrária). Só assim é possível parcelar os débitos.

O valor mínimo da parcela é R$ 25, equivalente a dez FMPs (Fatores Monetários Padrão), e dividida no máximo em até cinco anos. A dívida é corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, porém, quanto menor o prazo do abatimento, maior o desconto em multas e juros.

A Prefeitura não está, por ora, enviando correspondência aos devedores. Quem tiver interesse, deve buscar informações pelos telefones 156 e 0800-019 1944, ou se dirigir à Praça de Atendimento ao Munícipe (Praça 4º Centenário, 1) ou a um dos quatro postos de atendimento na cidade.

O secretário ressalta que quem deve ISS, para conseguir o parcelamento deve ter consigo o número do cadastro municipal do contribuinte e, no caso do IPTU, é preciso ter o código da classificação fiscal do imóvel. O período de adesão vai até 30 de novembro.

A dívida ativa da cidade é de R$ 570 milhões. "Esperamos recuperar pelo menos 10% desse valor, entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões", conta Sichmann. O montante entrará nos cofres municipais como verba do tesouro sem destinação definida, porém, ele estima que 25% devam ir para Educação, 30% para Saúde e o restante para obras de custeio.

Ribeirão Pires inicia programa a partir do dia 15

Quem mora em Ribeirão Pires ou possui negócios na cidade e deve impostos e taxas municipais poderá, a partir do dia 15, parcelar seu débito. Atualmente, o total da dívida ativa de Ribeirão Pires está em torno de R$ 40 milhões, com 3.700 devedores.

O Programa de Parcelamento Especial vai até 15 de dezembro. Os interessados devem comparecer ao setor de atendimento da Prefeitura, no Paço Municipal (Rua Miguel Prisco, 288, Centro). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4828-9800.

MAUÁ - Desde o início de junho está aberta a negociação da dívida ativa dos contribuintes de Mauá com a Prefeitura. Foram realizados 1.166 acordos, aumentando a arrecadação em 40% no período (os valores reais não foram revelados).

Para fazer a negociação, o contribuinte deve apresentar CPF, comprovante de residência, carnê ou boleto referente à dívida, título de propriedade (como escritura do imóvel), contrato social da empresa ou certidão de matrícula atualizada (obtida no Cartório de Registro de Imóveis), ou, ainda, o inventário e documentos pessoais do inventariante.

As dívidas poderão ser parceladas em até 24 vezes, sendo que a primeira parcela deve ser paga no ato da negociação. A Central de Atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida João Ramalho, 205, Vila Noêmia.

Em São Caetano, o parcelamento é permanente

A Prefeitura de São Caetano aprovou, em junho, duas leis que tornam permanente o parcelamento de débitos. Segundo a secretária da Fazenda, Sonia Aparecida Nogueira, a dívida ativa da cidade é de cerca de R$ 270 milhões. "No primeiro semestre já conseguimos recuperar R$ 10 milhões", conta. "O valor recuperado é dividido da seguinte maneira: 15% para Saúde, 25% para Educação e o restante no custeio da Prefeitura."

Interessados devem ir ao posto da Fazenda no Atende Fácil (r. Major Carlo Del Prete, 651) ou ligar no telefone 4227-7622. Em caso de pessoa física (proprietário) pede-se somente documentos pessoais. Para empresas, contrato social e documentos pessoais dos sócios. Em caso de uma terceira pessoa tanto para casos de pessoa física quanto jurídica é necessário ter, além dos documentos, uma procuração.

SÃO BERNARDO - São Bernardo, que tem a maior dívida ativa da região, de R$ 1,9 bilhão, embora tenha realizado Programa de Parcelamento Incentivado no ano passado, com descontos no pagamento, disse que segue oferecendo negociação, em até 24 vezes, mas sem abatimento. Foram recuperados R$ 217 milhões, segundo o secretário de Finanças, Jorge Alano Garagorry, sem destinação específica. "Contribuíram ao financiamento da diversidade de obras e serviços que o prefeito Luiz Marinho está entregando à cidade."