Em meio à polêmica sobre as atribuições da Guarda Municipal de Santo André e às denúncias de sucateamento da corporação, a prefeitura admitiu para o Diário que diversos episódios não são registrados nas delegacias "devido à natureza dos casos, nem sempre considerados graves, como invasões de piscinas, pichações de muros, quebra de vidraças, invasões sem danos materiais".

A omissão, segundo o delegado seccional de Santo André, Luiz Alberto de Souza Ferreira, consiste em crime de prevaricação. O delito, presente no artigo 319 do Código Penal, é cometido quando funcionários públicos retardam ou deixam de praticar indevidamente suas obrigações. A pena para prevaricadores varia de três meses a um ano. Na nota, a Prefeitura afirma ainda que os casos não registrados na Polícia Civil correspondem a "mais de 80% das ocorrências da Guarda".

A nota foi enviada ao jornal na última quarta-feira pela assessoria de imprensa da Prefeitura. Trata-se de uma constestação à reportagem "Sem mapeamento, Guarda de Santo André faz ronda às cegas", publicada na véspera, a respeito dos métodos de patrulhamento da corporação. Se por um lado, afirma a nota, a Guarda tem seu próprio levantamento para basear a ronda e estabelecer prioridades e estratégias, por outro, guardando para si a maior parte das informações, não pode exigir da Polícia Civil a investigação e nem da Militar apoio para a prevenção.

"Crime não é apreciação subjetiva de ninguém. Não cabe à Guarda decidir o que é e o que não é grave", diz o delegado seccional da cidade, Luiz Alberto de Souza Ferreira. Pichações de muros, por exemplo, constituem ato infracional, segundo o delegado. "Inclusive, vários casos do tipo foram resolvidos e os autores encontrados", afirma.

O delegado afirma que as estatísticas policiais são instrumento fundamental para a segurança pública e que não comunicar ocorrências, mesmo que leves, prejudica o trabalho da Polícia Civil. "Não há como investigar sem ter conhecimento do fato", argumenta o delegado.

A prática da Guarda não condiz com a suposta orientação da Secretaria de Governo. Segundo afirmou em entrevista ao Diário no último domingo o titular da pasta, Mario Maurici de Lima Morais, "a Prefeitura age dentro de suas obrigações legais, entendendo que tem um papel importante a cumprir na área de segurança, mas que não é de policiamento ostensivo, que é papel da Polícia Militar, nem o combate ao crime organizado, da alçada da Polícia Civil, embora estejamos prontos a colaborar com essas corporações, como de fato já o fazemos."

Infocrim – Há um mês, a Prefeitura assinou convênio para ter acesso ao Infocrim, banco de dados do Governo do Estado que reúne estatísticas criminais, mas, na nota, critica o sistema. "O Infocrim não mapeia com eficiência os índices relativos a prédio públicos, pois em nenhuma cidade todos os casos desse tipo são registrados pela polícia."

O delegado seccional rebate os comentários. "Precisa saber se eles conhecem o sistema para poder falar", alfineta. Segundo o policial, atualmente, o Infocrim é ferramenta fundamental para o trabalho da polícia e de guardas municipais de outras cidades, que também aderiram ao sistema. Na região, apenas Diadema e São Caetano concretizaram o convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para acesso ao banco de dados.

O coronel Silva Filho, comandante da CPAM-6 (que engloba as sete cidades da região), concorda com o seccional quando o assunto é Infocrim. "Para nós o sistema é fundamental, trabalhamos em cima desses dados", afirmou o oficial da PM.

Crise – A Guarda Civil Municipal de Santo André, que tem efetivo de cerca de 500 homens, vive período de crise. Os funcionários, insatisfeitos com os salários que variam de R$ 809,84 a R$ 1.134,03, dizem que a corporação está sucateada. Munição com a validade vencida, armas sem manutenção, pneus carecas nas viaturas, bases sem as mínimas condições de trabalho, falta de coletes à prova de balas e de uniformes são só alguns dos problemas estruturais da Guarda apontados por seus homens. "Tem gente que não vai trabalhar fardado porque está com o coturno furado", denuncia o guarda Ednei Rossi, também diretor do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André).

Os guardas exigem aumento de cerca de 22% no adicional por periculosidade e que o valor seja agregado permanentemente aos salários, inclusive nas férias e licenças. "O guarda que tomou um tiro em ação e está no hospital não recebe o risco de vida", exemplifica Rossi.

O estopim para descontentamento dos homens da Guarda foi a não-renovação com a empresa de segurança que mantinha 210 vigias nas escolas municipais e postos de saúde da cidade. Desde então, pelo menos quatro escolas e um posto de saúde sofreram invasão, furto ou vandalismo. "Agora, também temos que trabalhar pelos vigias", diz o guarda Irineu João da Silva, um dos organizadores do protesto realizado na última quarta-feira na Câmara Municipal da cidade.

A vereadora Heleni Paiva (PT) afirma que na segunda-feira irá verificar as denúncias. "Se forem constatadas as afirmações, eu, como líder da bancada, levarei o assunto ao governo", disse a vereadora. Segundo o vereador Marcelo Chehade (PSDB), que representou os guardas na sessão da Câmara de terça-feira, a categoria ameaça entrar em greve.