Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que descentraliza o ressarcimento ao SUS (Sistema Único de Saúde) por atendimentos prestados a beneficiários de planos privados de saúde. Conforme proposta da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) ficarão estabelecidas duas opções para transferência. A primeira delas determina o depósito de metade do valor no FNS (Fundo Nacional de Saúde), como ocorre atualmente, e a outra prevê que metade seja destinada ao fundo estadual ou municipal de saúde da localidade onde ocorreu o atendimento.

Entre as argumentações para apresentação da iniciativa está a descentralização do financiamento da Saúde no País. Entre 1990 e 2007, a participação da União no financiamento do serviço caiu de 73% para 49,1%. Em contrapartida, a parcela paga por Estados e municípios cresceu de 27% para 50,9%.

De acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), entre 2001 e 2017, o Grande ABC teve R$ 59,5 milhões em atendimentos cobrados, dos quais R$ 43,5 milhões foram pagos pelas operadoras de planos de saúde.

Santo André, já com lei voltada ao assunto, lidera o ranking com R$ 23 milhões detectados por 16.934 procedimentos cobrados pela ANS. Já São Bernardo, que também aprovou legislação destinada à recuperação desses recursos, em 2017, teve 14.053 atendimentos realizados a pacientes que possuem plano de saúde, que somaram R$ 15 milhões. Deste total, R$ 11 milhões foram recuperados.

Ainda conforme os dados da ANS, a diferença entre os valores cobrados e os efetivamente pagos se dá por meio de recursos interpostos pelas operadoras de planos de saúde. A agência informou que estão em fase de análise do processo administrativo de ressarcimento ao SUS aproximadamente R$ 4,6 bilhões, que podem gerar um valor ainda maior de cobranças a serem emitidas às operadoras.

Além dos valores repassados, que envolvem os pagamentos e parcelamentos pelas operadoras, outros R$ 884,4 milhões foram encaminhados para inscrição em dívida ativa. O restante encontra-se em fase de notificação e análise processual. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, no começo de fevereiro, manter a obrigatoriedade de ressarcimento.

Há a expectativa que com a chancela do Supremo, os municípios da região que não possuem legislação específica possam fazer projetos de lei nos próximos meses. É o caso de São Caetano e Ribeirão Pires, que realizam estudos para recuperar valores ligados ao atendimento prestado em suas redes públicas.

No Estado, o total de valores cobrados das operadoras chegou, entre 2013 e 2017, a R$ 931,5 milhões, com uma taxa de 69,17% de pagamentos. A ANS destacou no estudo que o procedimento mais oneroso ao sistema foi o transplante de rim, que teve impacto de R$ 100,2 milhões entre os anos de 2014 e 2015, em todo o País.