A Sama (Saneamento Básico do Município e Mauá) conseguiu segunda-feira na Justiça liminar que obriga a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a restabelecer o fornecimento de água para a cidade. O racionamento forçado, que vigora desde o início do mês, causou vários transtornos como falta de água e queda na qualidade do produto, alega o superintendente da autarquia, Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra. Cerca de 152 mil pessoas foram afetadas pela irregularidade no fornecimento.

Em março, a vazão de água para os reservatórios da cidade foi de 1.122 litros por segundo, mas em abril voltou para os 1.070 litros por segundo fornecidos anteriormente. Para efetuar o corte, a Sabesp alegou que houve aumento de 5% no fornecimento de água para Mauá no primeiro trimestre de 2005, porém foi feita reavaliação que detectou que o crescimento seria incompatível com a evolução demográfica da cidade neste ano. Deste modo, foi revertido o aumento. Em abril, maio e junho a Sabesp projeta repassar a Mauá a mesma quantidade de água fornecida no mesmo período de 2004: 1.070 litros por segundo.

Segunda-feira, a juíza da 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros, em São Paulo, Camila Pacífico, concedeu liminar e estipulou multa de R$ 5 mil por dia caso haja descumprimento da decisão por parte da Sabesp. A companhia estadual deverá recorrer da decisão. Até o fechamento desta edição a Sabesp não havia retornado para comentar a decisão da Justiça.

Chiquinho do Zaíra diz que a liminar “vem fazer justiça”, pois 40% da cidade sofreu com a falta de água desde a semana passada. “A Sabesp não pode mais cortar o fornecimento pois estamos amparados, agora, por essa liminar. Nossa preocupação acabou”, diz.

O superintendente afirma que até mesmo a qualidade da água foi afetada. “Tinha região em que a água saia suja das torneiras”. Parque São Vicente e Jardim Zaíra são os locais mais afetados por este problema. Chiquinho acrescenta que a cidade cresceu nos últimos anos e por isso o fornecimento tem de aumentar. A Sama ampliou em 1.971 metros a rede de água e efetuou centenas de novas ligações de 2004 até hoje.

Disputa judicial – Chiquinho do Zaíra descarta a existência de ação política da Sabesp para efetuar a redução no fornecimento de água para a autarquia. A Sama, assim como as empresas de Santo André, Semasa, e Diadema, Saned, paga R$ 0,39, em juízo, pelo metro cúbico da água  fornecido. O preço cobrado pela estatal é de R$ 0,90.

A Sama possui várias dívidas com a Sabesp. Em 1995, quando houve a municipalização do setor, Mauá não pagou a indenização pelo rompimento do contrato com a estatal. A dívida chega a R$ 77 milhões e o caso tramita na Justiça.

No Orçamento de 2005 da Prefeitura consta pagamento de precatório de R$ 24,2 milhões, resultado de dívida da Sama com a Sabesp relativo ao fornecimento de água no atacado. A Sama deixou de pagar faturas de abril a dezembro de 1999, no valor de R$ 9,2 milhões. Em 2001, a Sabesp entrou na Justiça com pedido de execução fiscal e o débito virou um precatório. Os juros calculados pela tabela do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado aumentaram a dívida para R$ 24 milhões.

A previsão de receita da Sama para 2005 é de R$ 28,73 milhões, sendo 23 milhões para custeio e R$ 5,7 milhões para investimentos. Por conta disso, o dinheiro do precatório será repassado pela Prefeitura, conforme consta do Orçamento feito pela gestão anterior (Oswaldo Dias – PT).