A exploração do petróleo no Brasil hoje ocorre pelo sistema de concessão. Para a extração do combustível fóssil na camada do pré-sal, entretanto, o modelo de partilha é a preferência do governo. Pelo menos é o que defende o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que preside uma das quatro comissões especiais criadas na Câmara dos Deputados para definir as diretrizes do marco regulatório do pré-sal.

Durante visita ao Diário, Chinaglia afirmou que o modelo da partilha, é o que "permite a maior apropriação por parte da sociedade da vinda de renda do petróleo, que constitucionalmente é patrimônio da União e do País".

De acordo com ele, esta é a condição para que seja criado o Fundo Soberano, a fim de constituir a poupança pública de que tanto a população precisa.

MODELOS - Pelo sistema de concessão, é feito um processo licitatório. A empresa vencedora paga bônus de assinatura e pode pagar também a participação especial. Significa que o Estado pode arrecadar até um pouco mais quando houver a participação especial.

"Há pessoas que dizem que tanto faz se é por concessão ou partilha, pois você pode aumentar a taxação dos impostos. Só que essas pessoas se esquecem de dizer e, portanto, não querem esclarecer à sociedade que, quando você tem mais tributos, a empresa vai colocar aquilo em seu balanço e pagar menos Imposto de Renda. Na concessão, a empresa que ganha a licitação paga os impostos e fica dona do petróleo, podendo negociar esse petróleo imediatamente no mercado mundial." O modelo de concessão é praticado hoje em países como Estados Unidos, Canadá e Noruega.

No sistema de partilha, adotado nos países do Oriente Médio, como Irã, Iraque e Arábia Saudita, Chinaglia lembra que a empresa que ganhar a licitação, caso o bloco de fato tenha petróleo, terá seus custos cobertos e participará dos lucros e resultados, proporcionais ao contrato da licitação. "Ganha mais a empresa ou o consórcio que oferecerem a maior participação em óleo para a União", ressalta.

Isso é importante, segundo o deputado, pois o petróleo vai acabar daqui a, no máximo, 50 anos. E, portanto, vai criar uma situação de produção declinante, e, ao mesmo tempo, a necessidade de aumentar o consumo do combustível no mundo inteiro estará maior.

"Detendo o petróleo, o País passa a ser um exportador do produto, e isso muda completamente a força do Brasil no mundo inteiro. Inclusive para fazer acordos comerciais em outras áreas, e transferência de tecnologia para algumas áreas que nós não temos", defende.

Vendendo o petróleo conforme sua extração for ocorrendo, pode haver uma bolha e uma excessiva entrada de capital estrangeiro no País, o que, inevitavelmente, pode prejudicar as indústrias nacionais.

Operadora única, Petrobras reduz custos

A Petrobras como operadora única na exploração do petróleo na camada do pré-sal, na avaliação do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai baratear os custos de extração. "Sendo operadora única, ela vai operar em vários campos de petróleo. Portanto, pelo poder de escala ela vai baratear o custo de equipamentos e não vai ter de comprar uma sonda para cada campo. É a mesma sonda que poderá se deslocar. Ou seja, haverá uma logística planejada e, portanto, os custos serão reduzidos", exemplifica.

Outro fator que justifica a defesa de Chinaglia deve-se à divisão societária da Petrobras. A maior parte das ações ordinárias, que dão direito a voto, está nas mãos do governo. Entretanto, 60% das ações preferenciais, que distribuem maiores dividendos, estão com grupos privados.

"A questão é que 40% dessas ações são ADRs (recibos emitidos por um banco depositário que representam ações de um emissor estrangeiro) norte-americanas. Significa que não há como obrigar que os detentores dessas ações as vendam para haver maior participação do País no lucro da Petrobras. Por conta disso, o governo está fazendo a capitalização da empresa, realizando a cessão onerosa de até 5 bilhões de barris."

No que tange à Petrobras como operadora única, Chinaglia aponta que o objetivo é ter a empresa que detém a melhor tecnologia, além de ter descoberto o pré-sal. "É muito melhor ter uma empresa brasileira com conhecimento geológico de toda a costa brasileira para informar à ANP (Agência Nacional do Petróleo) sobre tudo o que está acontecendo. Nós não podemos dizer, seria leviano, que uma empresa estrangeira iria omitir informações, mas ninguém pode garantir o contrário também. A Petrobras, por suas características, seguramente vai dar todas as informações".

Quanto ao risco de concentração da Petrobras, o deputado avisa que a Petrobras terá, no mínimo, 30% do controle, já que este é o usual no papel das operadoras. "Nos outros 70%, ela pode entrar na disputa ou não, por exemplo, constituindo um consórcio. Ganha quem oferecer o maior excedente em óleo para a União."