O governo do Estado de São Paulo não quer que o recolhimento do Imposto Sobre Serviços, cobrado pelas prefeituras às concessionárias de rodovias, seja repassado às tarifas dos pedágios e está estudando alternativas para compensar o pagamento, que começa a ocorrer em fevereiro em vários municípios. A informação é da assessoria de comunicação da Comissão de Concessões da Secretaria de Estado dos Transportes, responsável pela decisão sobre cobrança de pedágio e reajuste de tarifas.

De acordo com a Comissão, são três as hipóteses negociadas para tentar evitar o repasse do ISS para o pedágio: o desconto no pagamento das concessionárias ao governo pela administração das estradas; a ampliação do cronograma de obras nas rodovias; ou a combinação dessas duas possibilidades. As concessionárias Autoban, a Viaoeste e a Ecovias aguardam definição da secretaria para adotar alguma medida.

Em 2000, poucos municípios cobraram ISS porque a Lei Complementar nº 100, que autorizou o recolhimento, foi publicada em 27 de dezembro de 1999. Por esse motivo, apenas algumas cidades conseguiram aprovar leis a tempo de obter o recolhimento. Mas, no ano passado, grande parte das cidades atendidas pelas concessionárias aprovou as leis específicas sobre o imposto, possibilitando o recolhimento em 2001.