Rodovias estaduais, incluindo o SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes) – que corta municípios do Grande ABC –, estão há mais de dois anos sem radares inteligentes, popularmente conhecidos como ‘dedo-duro’. A ausência dos equipamentos em estradas do Estado ocorre desde abril de 2015. Na ocasião, o antigo contrato firmado pelo governo estadual, em 2010, no valor de R$ 32,2 milhões e com duração de cinco anos, foi encerrado sem qualquer tipo de prorrogação por parte da gestão chefiada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

À época, o Estado justificou a medida como uma forma de aprimorar o contrato. A proposta era a de que um novo acordo contemplasse mais pontos de fiscalização, que passariam de 42 para 220 câmeras, além de impressoras portáteis e tablets para uso da Polícia Militar Rodoviária. O problema é que com o atraso na efetivação deste novo acordo, a ausência dos equipamentos resultou em aumento de crimes nas estradas de lá para cá.

Um dos exemplos é a quantidade de roubos de cargas, que subiu 13,01% (de 123 para 139) no primeiro quadrimestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2015 – data em que os radares ainda operavam. Em Diadema, município que possui um trecho da Rodovia dos Imigrantes, a quantidade de roubos de carga subiu de dez para 30 no período.

Segundo o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), responsável pelo processo de licitação, o cronograma inicial do governo estadual previa que o certame para aquisição de novos equipamentos fosse concluído em março de 2016, porém, passado um ano e quatros meses o processo para instalação dos equipamentos segue em fase de licitação.

O DER justifica que os atrasos são decorrentes de questionamentos feitos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) “que precisaram ser respondidos pelo órgão”.

Segundo o governo estadual, o certame foi retomado em setembro de 2016. No entanto, não há prazos para encerrar este processo e, consequentemente, que os equipamentos voltem a operar em rodovias do Estado.

“O governo estadual tem parcela de culpa nessa alta de indicadores criminais por deixar as rodovias sem esses equipamentos. É de conhecimento de todos que as estradas são utilizadas por criminosos como rota de fuga para demais municípios. Os equipamentos, de certa forma, auxiliam no combate desses crimes”, avalia José Vicente da Silva Filho, ex-coronel da Polícia Militar e especialista em Segurança Pública.

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Estado, por meio da Polícia Militar Rodoviária, destacou que os radares inteligentes são apenas “uma das ferramentas de fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais”. A Pasta destaca que as ações da polícia também contam com policiamento ostensivo e preventivo, além das operações especiais como os pontos de estacionamento. “Esse trabalho nas rodovias resultou em 2016 na apreensão de 28.823 veículos, na realização de 1.393.651 autuações gerais, 1.400.436 autuações por excesso de velocidade e 4.897 prisões, sendo 4.136 em flagrante e 761 recapturados e devolvidos ao sistema penitenciário, este último 11% maior em relação ao número de 2015”. No entanto, a SSP não comentou a alta dos indicadores de roubo de carga, conforme solicitado pela equipe de reportagem do Diário.

Embora rodovias instaladas na região ainda contenham 80 radares, sendo 46 fixos e 34 lombadas eletrônicas, além da fiscalização feita por policiais rodoviários com aparelhos próprios, o especialista destaca a importância dos equipamentos inteligentes que contam com a tecnologia OCR, sigla em inglês para Reconhecimento Ótico de Caracteres.

Tratam-se de medidores inteligentes que conseguem identificar diversos tipos de irregularidades nos veículos a partir do registro da placa. Além de flagrar excesso de velocidade, o dispositivo possui sistema interligado a diversos bancos de dados do Estado, como as secretárias da Segurança Pública e da Fazenda. A Polícia Militar Rodoviária poderá, inclusive, receber em tempo real a acusação de pendência e autuar o motorista ainda na via.

Ao todo, 220 radares serão implantados após o término da licitação. O processo licitatório prevê instalação de 14 dispositivos em estradas que passam pelo Grande ABC. Serão oito equipamentos no Rodoanel Leste (incluindo todo trecho, que abrange Barueri, Osasco e Parelheiros) e outros seis no SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes), sendo dois na Via Anchieta e quatro na Rodovia dos Imigrantes. Os demais aparelhos ficarão em rodovias como Bandeirantes, Anhanguera, Raposo Tavares, Régis Bittencourt, Ayrton Senna, Dutra e Fernão Dias, que ligam a Capital ao Interior.

Também serão adquiridos 1.300 tablets com impressoras acopladas e comunicação 3G. Esses equipamentos ficarão embarcados nas viaturas da Polícia Militar Rodoviária.