O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, enviou nesta sexta-feira uma carta para o presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Luiz Flávio Borges D´Urso, explicando que o equívoco que é apoiar a Emenda 3 da Super-receita.

Na última quinta-feira, a OAB, junto com outras entidades, realizaram um ato pró Emenda 3, que foi vetada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e voltou para ser apreciada pelos parlamentares no Congresso Nacional.

Veja a carta na íntegra:

Caro Companheiro e amigo,

Sempre o admirei por seu trabalho e luta. Mas recentemente recebi com indignação a informação que você está liderando uma manifestação em favor da emenda 3 da Super-receita.

Quanto ao fato, só tenho a lamentar e considerá-lo um equívoco. Neste momento, tal ato só trará prejuízos para a sociedade e tumultuará as negociações em andamento. Todos os atores sociais - governo, trabalhadores e empresários - estão há meses buscando um consenso, ou seja, um substituto para  a referida Emenda. As negociações, fruto de um diálogo amplo e democrático, estão muito próximas de um acordo.

Para o bem da verdade é preciso esclarecer: esta emenda é nefasta para os trabalhadores. Ela pretende esterilizar a capacidade dos órgãos federais de reprimir prontamente contratos que ludibriam a legislação trabalhista. Com tal mecanismo, os trabalhadores ficarão desprotegidos e passarão a emitir notas fiscais para receber salários. Em pouco tempo, a carteira de trabalho passará a ser peça de museu.

Com o seu vasto conhecimento em Leis, o Sr. me permite explicar tal aberração que está embutida nesta Emenda 3. Ela é tão surreal que chega ao absurdo de proibir o fiscal de fiscalizar. É um mecanismo perverso com a pretensão de burlar a atual legislação trabalhista. A emenda dá conforto a fraudes deliberadas retirando direitos históricos dos trabalhadores.

Apoiamos o Sr. na eleição para a presidência desta importante e valorosa entidade por acreditar em vossa capacidade e bom senso. Acredito que depois de refletir o Sr. com sua sensibilidade social irá perceber o quanto é ruim para o País esta Emenda vetada pelo presidente da República.