Os familiares das vítimas ainda não identificadas do acidente com o Airbus da TAM podem requerer o benefício da pensão por morte mesmo sem o atestado de óbito. Basta apresentar boletim do registro de ocorrência, prova documental da presença no local onde o avião explodiu ou, ainda, notícias publicadas na imprensa.

Das 199 pessoas mortas no acidente, 19 ainda aguardam identificação, passado quase um mês da tragédia. 

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Marco Antônio Oliveira, orientou os familiares das vítimas ainda não reconhecidas a entrar com o requerimento de pensão com base no pedido de sentença de morte presumida.

Oliveira explicou também que os parentes têm até a próxima quinta-feira (16) para encaminhar o pedido e assegurar o direito ao benefício a partir da data do acidente, 17 de julho. "Para que o segurado tenha garantia da pensão por morte desde a data do falecimento, o pedido deve ser encaminhado até no máximo 30 dias após o fato", disse.

Segundo Oliveira, quem não der entrada no pedido até o dia 16 não perde o direito à pensão, mas, neste caso, o benefício passa a ser devido a partir da data em que o requerimento foi protocolado.

O valor da pensão varia de acordo com a renda do segurado, até o teto de R$ 2.894,28. "Feita a solicitação e comprovado o direito ao benefício, rapidamente vamos tratar de concedê-lo", garantiu Oliveira.