Presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos) de São Bernardo, José Rubem pediu que o prefeito Orlando Morando (PSDB) adote postura de diálogo e discussão sobre temas que envolvam o funcionalismo público depois que a Justiça paulista concedeu liminar para suspender os efeitos da reforma da Previdência.

Nesta semana, como mostrou o Diário, o desembargador Geraldo Wohlers, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), acolheu argumentação prévia do corpo jurídico do Sindserv em Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando o trâmite de aprovação da proposta que muda regras de aposentadoria dos servidores públicos.

“Foi uma vitória grande da categoria. Não conseguimos barrar totalmente a reforma, mas conseguimos uma liminar que nos anima porque o desembargador foi enfático na questão da tramitação. É o modus operandi da administração Orlando Morando. Os projetos descem e, na mesma hora, são apreciados. Esse da reforma durou três horas desde que desceu do gabinete até a aprovação (na Câmara). Foi a principal causa do nosso êxito”, comentou Rubem.

No fim do ano passado, dois projetos foram analisados pelos vereadores com alterações nas normas de aposentadoria dos funcionários – um que mexia na LOM (Lei Orgânica Municipal) e outro que detalhava as mudanças. Um deles foi protocolado na casa no dia 11 de dezembro, às 9h39. Às 12h53 do mesmo dia, os parlamentares – a maioria da Câmara é governista – aprovaram o texto.

“Achamos estranha essa pressa. Por que não tem estudo apresentado? Por que não conversa com a categoria, com os vereadores? Não há grande deficit na Previdência local. O relatório autarial é superequilibrado, com o que paga e arrecada. Estranhamos muito a pressa. E acho difícil (Morando) trazer de volta o projeto (ao Legislativo). Se trouxer, terá de seguir os ritos normais”, avaliou Rubem.

O desembargador Geraldo Wohlers acatou argumentação do Sindserv sobre, além da agilidade da votação, a inversão de análise. No entendimento do sindicato, a mudança na LOM deveria preceder qualquer alteração na regra previdenciária municipal e, para isso, duas votações eram necessárias. Para a troca nos artigos da aposentadoria dos funcionários, a Câmara aprovou a mexida na LOM em primeira discussão e, na sequência, referendou a reforma, sem aguardar a segunda apreciação – que só veio duas semanas depois.

Nesta semana, quando a Justiça paulista suspendeu os trâmites da reforma previdenciária, o governo Morando disse que o único objetivo do projeto “era garantir ao servidor público a certeza de que, quando se aposentar, vai receber sua justa aposentadoria, sem o risco de o Fundo de Previdência deixar de cumprir com o funcionalismo. Na reforma, a Prefeitura cumpriu com todos os requisitos legais para a elaboração do projeto, bem como foi a sua tramitação na Câmara que aprovou a matéria. É justo que o servidor tenha segurança ao se aposentar”, discorreu o governo, à ocasião. A tendência é a de que o Paço recorra da decisão do TJ-SP.

Funcionalismo pede 11,83% de reajuste

O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos) de São Bernardo protocolou, na quinta-feira, a pauta de reivindicações da campanha salarial deste ano. A categoria pede reajuste de 11,83% nos vencimentos sob argumento de reposição de perdas nos salários e projetando aumento real.

Segundo o presidente da entidade, José Rubem, o índice engloba as perdas desde 2017, quando Orlando Morando (PSDB) tomou posse como prefeito de São Bernardo, além de incluir a reposição da inflação e projeção de crescimento no volume de receitas previsto no orçamento vigente.

O dirigente reclamou, assim como na celeuma sobre a reforma da Previdência, de falta de diálogo da administração com a categoria nos últimos anos. Em 2019, por exemplo, Morando enviou para Câmara projeto de lei estabelecendo reajuste de 5% aos funcionários sem comunicar o Sindserv.

“Estamos nos empenhando em fazer conversa com a assessoria, com vereadores, para estabelecer uma comunicação. Fica ruim até para a democracia (esse distanciamento). O sindicato é legítimo, tem 30 anos de existência, construído com empenho dos trabalhadores, merece respeito por parte da administração. Cada um tem sua luta. Eu luto pelos direitos dos trabalhadores e ele (Morando), para administrar a cidade. A política tem de ficar fora disso. A pauta é o bem-estar do servidor”, discorreu Rubem.

O presidente relatou ainda que a pauta de reivindicações compreende reajuste nos auxílios transporte e alimentação. Nas contas do dirigente, o primeiro benefício está com valor 40% defasado. O segundo, 60%. Há muito assédio na administração. Queremos estabelecer mesa de negociação permanente para discutir temas pontuais”, disse.