O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), começará discutir nesta terça-feira com os líderes dos partidos as propostas apresentadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, para tentar inibir a prática do caixa dois nas campanhas eleitorais. Velloso também entregou as sugestões aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Se os anteprojetos forem aprovados pelo Legislativo, quem insistir em manter uma contabilidade paralela nas campanhas poderá ser punido com pena de três a oito anos de prisão, além de perder o mandato. Aplicada em geral a quem é primário, a pena mínima atual, de um ano, provoca a impunidade, uma vez que, geralmente, ocorre a prescrição e o culpado não é punido.

Há também no pacote elaborado pelo TSE uma proposição que permite a reabertura, a qualquer momento, da análise das contas de campanha e outra que prevê a concessão de incentivos fiscais aos doadores com o objetivo de estimular as contribuições oficiais. Pelo plano, as legendas e candidatos que desrespeitarem as regras poderão ainda ter de pagar multas de até R$ 6,4 milhões. Atualmente, a pena pecuniária máxima é de R$ 270 mil.

Roteiro - Na área criminal, além do aumento do castigo para quem pratica caixa dois, há um esboço de proposta que impede o registro da candidatura de condenados em segundo grau pela Justiça. Velloso afirmou que, recentemente, no Rio, sentenciados como criminosos por tráfico de drogas pediram o registro.

"Vou tirar cópias do documento, distribuir aos líderes e apresentar nesta terça-feira, na reunião, uma sugestão de roteiro para que possamos dar curso às sugestões, principalmente, àquelas que forem comuns entre a Câmara e o TSE para a moralização do processo eleitoral no Brasil e para o aperfeiçoamento da vida democrática e institucional do país", afirmou Rebelo.