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Unidades escolares terão autonomia financeira
Por Natália Fernandjes
29/05/2018 | 07:00
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Claudinei Plaza/DGABC


Gestão democrática é a marca que o atual secretário da Educação de São Paulo, João Cury Neto, pretende deixar na rede estadual. O advogado especialista em Direito Tributário e Político (embora esteja atualmente sem partido, após ser expulso do PSDB por manifestar apoio público ao governador Márcio França, PSB), assumiu o cargo há apenas um mês e, por isso, se dedica a percorrer as diretorias de ensino do Estado para ouvir a comunidade escolar. Em visita ao Grande ABC na semana passada, ele concedeu entrevista exclusiva ao Diário


Embora se trate de ano eleitoral – e sua permanência no cargo estar atrelada à reeleição de França –, Cury acredita que é possível “provocar a mudança”. A principal delas, acredita, é a descentralização dos recursos financeiros da Pasta. Para o segundo semestre, a promessa é que São Paulo se torne o primeiro Estado do País a cumprir a meta 19 do PNE (Plano Nacional da Educação), tendo em vista a implementação de projeto que dividirá R$ 25 milhões entre os grêmios escolares. A ideia é que, em parceria com as APMs (Associações de Pais e Mestres) e conselhos escolares, estudantes administrem o montante de R$ 5.000 por escola a partir da eleição de prioridades. Além de permitir a autonomia, o objetivo é impor aos dirigentes de ensino, diretores de escola e alunos a considerada difícil tarefa de administrar, tendo em vista que as “demandas são infinitas e os recursos, finitos”.


Sobre os problemas já antigos da rede estadual e de conhecimento da sociedade – infraestrutura precária de prédios escolares, salário baixo dos professores e, com isso, dificuldade de fixá-los, além de aprendizado inadequado no Ensino Médio –, Cury tem praticamente a mesma resposta: é preciso fazer diagnóstico para “entender causa e consequência para poder atacar e cessar o efeito”.

O senhor está há um mês no cargo. Qual a principal meta?

A grande meta que nós temos é aproximar a rede das decisões que tomamos. Ficar próximo, sair do gabinete, do ar-condicionado, da gravata. Conversar com quem conhece o dia a dia da escola, alunos, funcionários. Na Educação, as prioridades são dinâmicas, então é importante você ouvir para poder entender quais são as expectativas. Neste momento, o que estamos fazendo é uma grande audiência no Estado de São Paulo. A orientação do governador Márcio França é sentir a temperatura nos lugares onde as coisas acontecem. Tem um lugar que é sagrado, que é a sala de aula. Não dá para querer discutir Educação longe da sala de aula. A mudança não é do gabinete do secretário. A secretaria está percorrendo o Estado, fazendo reuniões produtivas. Aparecem críticas, sugestões. Precisamos criar canais. Depois, vamos fazer uma grande compilação do que foi sugerido, do que nós fazemos e que pode ser melhorado, mantido, aquilo o que não tem dado resultado para provocar a mudança. 

Quais as primeiras impressões?

É um primeiro momento de diagnóstico. É um ano eleitoral. Na Educação é fundamental trabalhar em regime de colaboração. O aluno não é do Estado, está circunstancialmente numa escola do Estado ou do município. A gente aproveita isso. Tem coisas que estamos implementando a curto prazo, tem coisas que a gente recebe desses encontros e consegue rapidamente dar uma devolutiva. 

Quais, por exemplo?

A gente percebe dos alunos uma grande vontade de participar. Uma coisa é falar: ‘Vamos dar espaço para o jovem participar’. Outra coisa é colocar o jovem dentro das grandes decisões que a escola toma. Os alunos sentem necessidade de decidir se deve ter isso ou não na escola. Nós estamos estudando um projeto inovador, que é a gente disponibilizar um recurso para as APMs carimbado para ser aplicado no que os jovens decidirem. Uma coisa é falar vamos participar, outra é dizer que eles têm um dinheiro e devem decidir onde aplicar. 

Quais demandas poderão ser contempladas com essa verba?

Das mais diversas. Material de consumo. Surgiu já, por exemplo, de as meninas quererem pôr espelho no banheiro. Os meninos quererem comprar material esportivo. Às vezes, eles querem investir na infraestrutura da escola, pintar a escola. É óbvio que o resultado daquilo o que vão fazer com o recurso é importante, mas é mais importante o processo. Participar e aprender a decidir. Quando eles têm o dinheiro para decidir, passam a sentar um pouco na cadeira do governador, do secretário, da direção da escola. Porque o dinheiro não dá para tudo. Aí eles começam a entender um pouco esse dilema que vive o gestor público. De quem tem demandas infinitas e recursos finitos. Tem que eleger prioridades, fazer escolhas todos os dias. 

Essa é uma ação possível a curto prazo?

Isso é a curto prazo. Nossa ideia é já no segundo semestre estar implantando isso. 

De quanto será essa verba?

Estamos imaginando em torno de R$ 25 milhões, o que dá R$ 5.000 por escola. Os grêmios terão limites de coisas que podem ou não ser compradas, porque é dinheiro público. O conselho de escola e a APM vão fazer a aquisição e prestar contas. São Paulo, com isso, vai ser o primeiro Estado do Brasil a cumprir a meta 19 do PNE (Plano Nacional da Educação), que é exatamente a gestão democrática. Ela não pode ser só um conceito. Tem que se materializar de fato. 


Como garantir que as escolhas dos alunos sejam respeitadas, tendo em vista que há problemas, por exemplo, de infraestrutura nas unidades?

O exercício interno é que não haja competição. Manter o dinheiro para a direção da escola e destinar essa verba para os alunos. O dinheiro é finito. A parte de acessibilidade demanda obras mais complexas e com esses recursos dificilmente conseguimos fazer. O que a gente precisa é planejar. A gente tem procurado ter sintonia fina com aquilo o que as escolas precisam para a gente não investir mal. Óbvio que a gente não consegue atender a todos. Uma coisa que a gente tenta é descentralizar recursos. O que eu gostaria e que a gente quer deixar para o próximo ano é fazer o mesmo procedimento dos grêmios com as dirigentes de ensino. Dizer ‘olha, dirigente, a sua regional tem tanto para gastar neste ano, escuta os seus diretores e decidam quais são as prioridades’. Como é que eu, da Praça da República, decido o que a escola precisa? Não sou eu. Tenho de delegar, confiar, dar condições para eles decidirem. E isso é pedagógico, porque as pessoas entendem que não há recursos suficientes e precisam escolher.


Em 2015, tivemos um exemplo de falta de diálogo e tomada de decisão unilateral, no caso da reorganização escolar. Este assunto foi esquecido?

No momento sim. Não está na pauta da secretaria e não vejo na pauta do governo. Mas essa foi uma grande lição. A gente viu como, às vezes, a gente fica longe. Essa foi uma decisão mais do ponto de vista da direção e com baixa participação dos alunos. Deste processo desencadeou o processo de gestão democrática. O importante é que se percebeu um erro na condução de uma política pública. Onde está o homem está o erro. Nenhum governo é infalível. Os alunos de fato sentiram que não foram ouvidos. O que eu achei interessante do governo foi que, à medida em que ele identificou isso, trabalhou para corrigir e criou canais de participação. Hoje o Estado de São Paulo tem mais de 90% dos grêmios estudantis devidamente constituídos. De um processo difícil surgiram iniciativas positivas e que vêm sendo aprimoradas.

Um dos principais gargalos da Educação é o Ensino Médio. (O ciclo alcançou média 2,36 no Idesp – Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo – de 2017, contra os 2,30 registrados em 2016). Como resolver?

Nós tivemos um grande avanço nos últimos anos, que foi a gente conseguir consensuar que precisava de uma mudança. Hoje, em todos os aspectos ideológicos, políticos, partidários, inclusive do ponto de vista dos educadores, há um consenso de que o modelo tradicional estava em fase de esgotamento, porque não fazia mais sentido para o aluno. O aluno tem de ser o eixo central das decisões. Pelo olhar do aluno, todos se convenceram de que este modelo tradicional e histórico já não fazia mais sentido para eles. Uma escola pouco inovadora, pouco atraente, que a gente continua tendo. E é óbvio que a melhor forma de mudar é você criar novos marcos regulatórios, institucionalizando uma política pública. Não dá para cada um fazer o que quiser. Então acho que foi um grande avanço essa questão do novo Ensino Médio, a nova base curricular da Educação. Agora, fica uma pergunta. Nós temos uma ideia. Como é que a gente põe na vida real isso para funcionar? Os gestores, os educadores, a vida dos alunos. Isso é uma pergunta ainda sem resposta. 

Quais os próximos passos?

Nós estamos discutindo essa base curricular com os municípios em parceria com a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação). Vamos chegar ainda numa proposta para o Ensino Médio. Agora, o fato é que nós temos um prazo para implementar (até 2020). São Paulo, até pela sua capacidade, tem condições de implementar rapidamente, porque tem estruturas consolidadas para esta nova etapa que são, por exemplo, se aproveitar da estrutura do Centro Paula Souza. O que nós estamos fazendo, entre as secretarias de Educação e a de Desenvolvimento Econômico é estabelecer parcerias. Se precisar construir espaços vamos matar uma geração, porque essas coisas não se constroem da noite para o dia. Então a ideia é a gente aproveitar espaços que existem criando sinergia. E o Centro Paula Souza pode ser o grande parceiro no Estado. Outra coisa é o Sistema S. Também pode ser um parceiro para se aproveitar, do ponto de vista profissionalizante. Então estamos discutindo isso. 


E essas mudanças serão a curto prazo?

Ter essas estruturas já existentes pode facilitar o nosso tempo de resposta. Em Educação você não tem resposta a curto prazo. Quando tudo vai bem, você vai colher daqui dez anos, 15 anos, o resultado de um trabalho benfeito. O que a gente sabe que não pode acontecer é ruptura, descontinuidade. Não tem nada mais criminoso do que descontinuidade política. Tem muita vaidade. A pessoa entra e diz: ‘Agora eu quero imprimir a minha marca’. E, às vezes, você tem um bom programa em andamento que a gente precisa de tempo para dar resultado. A Educação tem uma dinâmica da vida da pessoa. É diferente das outras secretarias, onde você constrói uma rodovia e, ao fim da obra, acabou. A nossa obra não acaba em dois, três anos. Você vai buscar resultados daqui 15 anos, porque é uma geração que você transforma. O que está indo bem vamos aprimorar, o que não deu certo, precisa mudar. Por isso é necessário ouvir.

Um exemplo do que vai bem é o Ensino Médio em tempo integral. Isso continua?

O Ensino Médio em tempo integral vai indo bem. O que a gente precisa? Dar ritmo. Não é imprimir marca, mas dar ritmo. É uma política pública bem avaliada, bem implementada. O que ela precisa agora? Ser ampliada. O modelo é bom. O índice de aceitação, os resultados, o engajamento dos professores. Os professores faltam menos, se sentem mais realizados. Agora, a gente tem 5.400 escolas e 10% da nossa rede praticamente neste modelo. Precisa expandir o modelo e isso tem de ser uma decisão política, porque é um modelo a ser perseguido, mas também demanda custo. Porque os professores ganham mais, porque é uma infraestrutura melhor. 


Aproveitando que o senhor falou a respeito dos professores, temos, além da questão salarial, reclamações sobre falta de docentes na rede e as faltas pontuais. Como solucionar? 

São dois problemas. Uma coisa é a falta de professor. Outra coisa é a falta do professor. A gente tem os dois. A gente tem professores que faltam muito. O grande desafio é encontrar a causa disso. Por que esses professores faltam tanto? E você encontra mais diversas respostas. E a gente tem que ficar trocando professor todo dia. Ou o aluno vai para casa mais cedo ou ele tem um professor a cada dia. Não dá. Tem que criar vínculo. Outra coisa é o que a gente paga para substituir. E poderia investir mais no próprio professor. No primeiro trimestre, praticamente gastamos R$ 100 milhões com reposição. A gente tem um custo para o Estado, teria mais dinheiro para investir no próprio professor, o que é uma demanda legítima que eles têm, de remuneração mais adequada. Agora é entender causa e consequência para poder atacar a causa e cessar o efeito.




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