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A Defensoria Pública de Araçatuba, interior de São Paulo, pediu a imediata transferência de todos os presos da Penitenciária de Mirandópolis I para outras unidades prisionais do Estado. A representação foi feita na tarde de terça-feira pelo coordenador regional da Defensoria da cidade, Pedro Antonio Avellar. Na véspera, a situação precária do presídio havia sido denunciada publicamente por entidades de direitos humanos.
Em sua representação, o defensor registra que a situação no presídio “é dramática e a condição de confinamento dos respectivos presos ultrapassa qualquer limite de razoabilidade e humanidade”. Em visita à Penitenciária de Mirandópolis I, Avellar atestou as péssimas condições do local, que teve dois dos seus três anexos totalmente destruídos.
De acordo com a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária do estado), estão confinados 1.082 detentos em um único pavilhão que deveria comportar apenas 120. Avellar exigiu do governo estadual condições mínimas de alojamento aos encarcerados. Segundo ele, a SAP admitiu que os presos poderiam ser transferidos rapidamente para outras unidades prisionais.
“O presídio não tem condições de continuar funcionando”, disse Avellar. Ele não foi autorizado a entrar no presídio, mas avaliou pelo que viu do lado de fora que os estragos em Mirandópolis I são grandes. “Falta tudo. Tudo está sendo adaptado”, afirmou.
O defensor também relatou denúncias de maus-tratos aos prisioneiros, que vão desde a tortura até a impossibilidade do contato direto dos condenados com advogados e agentes carcerários. “Só quem visita o local pode atestar que os presos não têm a mínima condição de sobrevivência”, assinalou.
A SAP informou que a Penitenciária de Mirandópolis I passou por três rebeliões - em fevereiro, maio e junho -, “que deixaram a unidade em condições precárias”, o que teria obrigado a direção do presídio a “improvisar espaços menos atingidos pela destruição para distribuir a população carcerária”. Declarou também que os presos estão recebendo as três refeições diárias previstas e os atendimentos médicos.
No entanto, a Secretaria não fornece previsão de data para a transferência dos detentos. “Não temos previsão para transferências de presos, em virtude da situação de precariedade em outras 20 unidades prisionais”.
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