As contas de 2012 do ex-prefeito de Ribeirão Pires Clóvis Volpi (sem partido) devem ser votadas pela Câmara até o dia de 13 de junho, quando termina o prazo determinado pela legislação. O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) rejeitou os balancetes de seu último ano de mandato por deixar restos a pagar de cerca de R$ 24 milhões e contratar servidor público em período eleitoral.

O parecer do tribunal chegou à Casa no dia 13 de março. Depois desta data, o processo fica por 45 dias para ser analisado pela comissão de Finanças e Orçamento. Além disso, até a data limite prevista, o documento permanece disponível para vereadores e também à população.

Após esse período, os parlamentares terão mais 30 dias para julgar as contas do ex-prefeito – embora, em alguns episódios, Legislativos estendem o teto. Em contrapartida, caso isso não ocorra, o parecer é automaticamente aceito, o que, para o advogado especialista em Direito Público Alberto Luiz Rollo, é considerado decurso de prazo. Mas o advogado explica que a votação “é obrigação constitucional da Câmara”. “Não pode deixar o tempo passar. (O Tribunal de Contas é um órgão técnico) Que emite um parecer, que a Câmara vai seguir ou não”, completou. Rollo pontua que a apreciação do mérito é totalmente político.

Uma das linhas de defesa de Volpi é que, segundo ele, no parecer foi colocado que “não houve dolo (má-fé) por parte do gestor público”. Por outro lado, Rollo considera que, com o que foi argumentado na decisão do tribunal, houve prejuízos. “(A contratação de servidores em período eleitoral) Já caracteriza o dolo”, aponta.

Volpi ainda será convidado pela Câmara para falar na tribuna livre, durante sessão ordinária, e ter seu direito de defesa na Casa. O ex-prefeito disse ao Diário que, independentemente do resultado da votação, ele deve se ausentar da vida política por um tempo. Se aceito o parecer, o ex-tucano ficará por oito anos sem poder concorrer a cargo público.