A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) agendou para a segunda-feira a redistribuição dos 355 slots (horários de pouso e decolagens) que não estão sendo usados no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Seis companhias aéreas participarão deste processo, que estava travado por liminar da Pantanal, companhia que foi comprada pela TAM. São elas: NHT, Webjet e Azul, que ainda não operam nesse terminal, além de OceanAir, Gol/Varig e TAM.

Em nota, a Anac explica que, após a escolha dos horários, providenciará a alocação dos slots para as companhias participantes. Depois disso, elas terão 30 dias para iniciar os voos. As rotas são definidas pelas empresas, de acordo com suas estratégias comerciais, e precisam da prévia aprovação da agência.

Na quarta-feira, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade que a Anac pode distribuir 61 slots que pertenciam à Pantanal. Ela perdeu esses horários, segundo a agência, por não cumprir com a regularidade mínima dos voos.

Mesmo com a redistribuição, o aeroporto de Congonhas continua com a limitação de receber, no máximo, 30 pousos ou decolagens por hora da aviação comercial (no máximo 496 slots por dia e 3.472 por semana, considerando o horário de funcionamento do aeroporto). "Como serão distribuídos os 355 slots já disponíveis e que não estão sendo utilizados, não haverá alteração no número de movimentos", reforça a Anac, em nota.

Para partilhar os horários, a agência fará sorteio público entre as companhias aéreas que já operam naquele aeroporto (OceanAir, Gol/Varig e TAM, nesta ordem) e as que pretendem iniciar suas operações (NHT, Webjet e Azul). Durante a distribuição, cada empresa escolherá de dois até 14 slots por vez e a sessão será encerrada quando todos os horários forem distribuídos.