O governo divulgou ontem, no Rio, as medidas tributárias de estímulo ao investimento como parte do pacote da nova política industrial, a PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo). O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse que a PDP aprofunda as medidas que foram lançadas em 2004.

Miguel Jorge disse que o Brasil quer manter taxa de crescimento do investimento próxima a 20% do PIB e explicou que a política industrial está dividida em três níveis: um sistêmico, que atinge toda a economia, um nível para 25 setores estruturantes e um terceiro destinado a temas de políticas públicas estratégicas.

O presidente do BNDES, afirmou que a política é abrangente, mas tem foco. Tanto que foram listados sete setores que vão buscar consolidar a liderança no mercado internacional: petróleo e gás natural; mineração; siderurgia; bioetanol; celulose e papel; carnes e complexo aeronáutico. Entre as medidas anunciadas está a redução do prazo, de 24 meses para 12 meses, de apropriação de créditos do PIS/Cofins derivados da aquisição de bens de capital. Foi anunciada a eliminação da incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 0,38% nas operações de crédito do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), Finame e Finep.

As medidas englobam também a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para uma lista de setores da economia. Além dessas medidas, o governo divulgou ações que prevêem ampliação dos financiamentos do BNDES. O desembolso total projetado para indústria e serviços pelo BNDES, no período de 2008 a 2010, foi ampliado para R$ 210,4 bilhões.

O governo decidiu ainda reduzir em 20% o spread médio do conjunto das linhas de financiamento do BNDES, de 1,4% ao ano para 1,1% ao ano. Foi estabelecida ainda uma redução da taxa de intermediação financeira de 0,8% para 0,5%.
INSS

A Política de Desenvolvimento Produtivo prevê uma redução da contribuição patronal para o INSS sobre a folha de pagamento dos trabalhadores de empresas de TI (Tecnologia de Informação), no desenvolvimento de softwares para exportação.

Com a redução, a contribuição cairá dos atuais 20% para 10%. Já o valor pago dessas empresas para o ‘Sistema S' pode cair para até zero com base na participação das exportações no faturamento total.

Entre as medidas de desoneração tributária para o setor, está também a permissão para que as empresas de informática e automação possam reduzir na base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) os dispêndios relativos a pesquisa e desenvolvimento.

Pacote pode atrair mais investimentos, diz Anfavea

Leone Farias
Marcelo de Paula
Do Diário do Grande ABC

O pacote de política industrial, anunciado ontem pelo governo federal, pode reforçar decisões de investimentos das empresas do setor automotivo no País. A afirmação é do presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Jackson Schneider.

Ele citou que as indústrias do segmento (fabricantes de autopeças e montadoras) já divulgaram US$ 5 bilhões em investimentos neste ano, ou US$ 20 bilhões no triênio (2008 a 2010), mas ressaltou que as medidas podem encorajar a atração de mais recursos.

Para Schneider, o programa do governo federal é uma política importante e abrangente, que estimula a produção, a pesquisa e o desenvolvimento, a engenharia nacional e a competição do produto nacional no Exterior.

Em relação às exportações, o dirigente avalia que as medidas compensam em parte a apreciação do real, que retira rentabilidade das vendas da indústria brasileira a outros países.

O dirigente destacou diversos pontos do pacote, como a suspensão do pagamento do PIS/Cofins na compra de insumos destinados à industrialização de bens exportados, a depreciação acelerada (em 20% do tempo normal) de máquinas e investimentos para fabricação de veículos e autopeças e o incentivo à tecnologia. O pacote envolve R$ 1 bilhão em recursos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para um programa de apoio à engenharia automotiva.

O diretor de assuntos corporativos para a América do Sul da Ford, Rogélio Golfarb, também elogiou o conjunto de medidas. Ele citou ainda como pontos positivos, entre outros, a redução das taxas de juros para empréstimos no âmbito do BNDES e a postergação do recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de dez para 30 dias.

Outro aspecto importante, na visão de Golfarb, é que foi definido um modelo de governança corporativa, ou seja, as ações poderão ser devidamente acompanhadas pelos diversos atores econômicos para que seja possível verificar se as metas estão ou não sendo atingidas.

"O anúncio foi feito num momento importante, em que há aumento dos preços das commodities e câmbio desfavorável. As medidas servem para contrabalançar isso. A postergação do recolhimento do IPI, por exemplo, melhorará o fluxo de caixa das empresas, enfim, a estrutura dessa política industrial é positiva e, sem dúvida, bem-vinda", afirmou o executivo da Ford.

Além de aprovar o conteúdo do pacote, Schneider avaliou como favorável a "forma como foi anunciado, com metas responsáveis e um plano de ações para cada uma delas". "É claro que será preciso um tempo de maturação", acrescentou.