Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, o deputado Vanderlei Siraque (PT) encabeça discussão pela liberação de jogos de azar no País. Embora evite tratar sobre os desdobramentos da proposta, o petista tenta criar marco regulatório da jogatina, hoje ilegal, que movimenta cerca de R$ 19 bilhões por ano de forma clandestina. Atualmente, no Brasil, apenas as loterias – federal e esportiva – constituem uma exceção às normas de direito penal.

Com essas duas únicas opções, a arrecadação da Caixa Econômica Federal gira em torno de R$ 11 bilhões. Isso porque jogos de azar com apostas em dinheiro, como do bicho, cassino, roleta, carteado, rinha de galo, são proibidos por lei, desde 1946, ano em que o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o decreto. “Ele avaliava que os recursos financiavam a oposição. Verdade é que o jogo continou existindo, só que sem regulamentação. É uma hipocrisia”, considera Siraque.

O parlamentar frisa que a proibição gera propina, inclusive dentro da polícia, corrupção, lavagem de dinheiro e fortalece o crime organizado. “A ilegalidade somente serve para corromper autoridades, como mostrou-se no caso do (bicheiro) Carlinhos Cachoeira (preso pela Polícia Federal)”, disse. Em contrapartida, o contrário afastaria a ação da “banda podre”. “Com eventual legalização, a receita seria destinada para os cofres do Estado, ao invés de corruptos, além de geração de emprego. Estima-se em 500 mil postos de trabalho”.

Siraque liderou na última semana a primeira audiência da comissão, reunindo professores universitários e especialistas em Direito público para discutir o assunto no Congresso. “Não há posição de partido (PT) nem de governo (Dilma Rousseff, PT). Não apresentei projeto, pois, por enquanto, o debate é do ponto de vista acadêmico.”

Líder do PT na Câmara dos Deputados, o parlamentar Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, prefere minimizar o tema polêmico aberto pelo correligionário ao dizer que, em princípio, é iniciativa que respeita. “Na bancada ainda não foi pautada essa proposta”, conclui.

Na maioria dos países da América Latina a jogatina é liberada, sendo em alguns a espinha dorsal da economia do Estado devido ao forte efeito financeiro. Cuba entra no seleto grupo de nações que proíbem a prática por ser contrária ao capitalismo. Cassinos em cidades do Uruguai e Chile, por exemplo, são usados de centro de atração turística. Antes do veto, o Brasil tinha municípios históricos, como Rio de Janeiro, Petrópolis, Lambari e Poços de Caldas na lista de grandes rendas no setor.

Questionado se é adepto de jogos, Siraque ironiza e fala que só joga futebol. “Não jogo (os de azar) porque não tenho habilidade. Não sou contra aqueles que praticam.”

Atualmente, no Brasil a lei de contravenções penais prevê reclusão de três meses a um ano a quem for flagrado explorando jogos de azar.