Vereadores de São Caetano pretendem formar uma comissão exclusiva para discutir mudanças na LOM (Lei Orgânica do Município), espécie de constituição municipal. O objetivo é verificar pontos que engessam o trabalho dos parlamentares para, se necessário, propor alterações. Na prática, o alvo é dar mais abrangência à atuação dos integrantes da Câmara, que historicamente reclamam de limitações.

Idealizador do grupo, o petista Pio Mielo já iniciou conversas com o líder do governo na Casa, Jorge Salgado (Pros). É o primeiro passo para formalização da comissão, que, sem aval da gestão Paulo Pinheiro (PMDB), não deve ser levada à frente. “Salgado assumiu o compromisso. Agora é instituir o grupo, começar os estudos e fazer audiências públicas para consultar a população”, disse.

O petista motivou-se a rediscutir a LOM devido a um projeto de lei de sua autoria ter parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. A propositura versa sobre gratuidade nas colações de grau para alunos da rede municipal de ensino. A matéria, porém, foi barrada por vício de iniciativa.

“A conclusão foi de que só o Executivo poderia propor o projeto, porque cria uma atribuição à Secretaria de Educação. Consideraram que há erro na origem da iniciativa. Mas não haverá custos à Prefeitura se tiver parceria com empresas privadas, que hoje cobram esse serviço. Aliás, existe venda casada de colação de grau, formatura, festa. Isso fere o Código de Defesa do Consumidor”, defendeu o vereador, sem convencer os colegas da Comissão de Justiça.

A propositura foi rejeitada na última sessão, de terça-feira. De lá para cá, Pio se dedica à criação do grupo para reformular a lei orgânica, que para ele é antiga e tem pontos retrógrados. “O texto é de 1990, há 23 anos. É preciso abrir o debate para revisão. É preciso dar mais flexibilidade ao vereador, mais liberdade. Não podemos fazer quase nada hoje.

Nosso trabalho é limitado a propor o dia disso ou semana daquilo e só. É muito pouco”, reclamou o petista em primeiro mandato – é professor e matemático e atuava como assessor do ex-parlamentar Edgar Nóbrega.

OUTRAS DEMANDAS
Caso a comissão de revisão da LOM seja instalada, não focará apenas nos itens que darão mais liberdade ao vereador. Outras demandas devem entrar na pauta de discussão, algumas delas polêmicas.

Pio citou ao menos duas mais importantes no momento. A primeira, a regulamentação da tribuna livre para munícipes exporem suas sugestões, críticas e reclamações no microfone do Legislativo.

A segunda, a liberação de emendas para os vereadores sugerirem intervenções físicas, situação que hoje é proibida na lei. No Grande ABC, Diadema e Santo André possuem esse sistema, semelhante ao usado por deputados estaduais e federais, em que o governo estabelece um valor para cada parlamentar sugerir melhorias.