Política Titulo Risco
Lei da Ficha Limpa ronda tucana Maridite
Raphael Rocha
do Diário do Grande ABC
16/07/2012 | 07:00
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Candidata à Prefeitura de Diadema pelo PSDB, a ex-vereadora Maridite Cristóvão de Oliveira corre risco de ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa. Maridite, assim como seu marido, o ex-deputado estadual José Augusto da Silva Ramos (PSDB), são réus em ação civil pública de improbidade administrativa. Ambos foram aprovados em concurso público realizado em 1992 para contratação de médicos para a administração, na ocasião comandada por José Augusto.

À época, Maridite era diretora de Saúde do município e, em janeiro de 1992, pediu abertura do processo seletivo. Ela indicou o ex-vereador Satossi Kitahara para presidir a comissão julgadora da prova. Maridite ficou na quarta colocação, a mulher de Satossi, Maria Aparecida Mota Weyll Kitahara, foi segunda colocada e José Augusto terminou na 25ª posição. A primeira colocada foi Arabela Fonseca de Oliveira, atual tesoureira do PSDB e aliada do ex-deputado. Todos foram aprovados.

A ação foi julgada procedente pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em duas instâncias. Os advogados de José Augusto e Maridite recorreram da condenação no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que não concedeu recurso pedido pelos tucanos. O casal tenta justificar o cancelamento da punição por falhas no julgamento da Justiça paulista.

O caso poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa por haver dois pontos caraterizados ilegais pela lei: improbidade administrativa dolosa (intencional) e enriquecimento ilícito (já que, durante cinco anos, pertenciam ao quadro de funcionários públicos da Prefeitura de Diadema). A situação dos tucanos foi conduzida ao Ministério Público por Gilson Menezes (PSB) em 1997, ano em que iniciou seu segundo mandato na cidade.

"Tenho segurança jurídica. Se não (tivéssemos), nem teríamos inscrito a candidatura. Temos parecer dos nossos advogados. Registro (de candidatura) é burocracia, pede-se atestado desde quando estava na barriga da mãe. É um monte de atestado. Se não fosse possível, essa etapa nem tinha sido cumprida", alegou Maridite no dia em que foi homologada como prefeiturável pelo PSDB.

Partidos aliados do candidato do PT ao Paço, prefeito Mário Reali, estudam pedido de impugnação contra Maridite. Ainda não há ingresso contestando a candidatura da tucana na Justiça Eleitoral.

Gilson - A possibilidade de enquadramento na Lei da Ficha Limpa não assombra somente Maridite. Vice na chapa de Reali, Gilson é outro que pode ser impugnado pela legislação. O socialista tem condenação de improbidade administrativa em duas instâncias. A gestão de 2000, último ano de mandato de Gilson, foi considerada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e recebeu punições pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O ex-prefeito alegou falta de dolo no problema com prestação de contas, fato que o eximiria da possibilidade de cancelamento de registro de candidatura.




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