Após retirar projeto do ex-prefeito Aidan Ravin (PTB), o governo Carlos Grana (PT), de Santo André, encaminhou ontem à Câmara matéria para reduzir o número de comissionados da Prefeitura. A proposta prevê o corte de 33 cargos de livre nomeação, diminuindo o quadro atual de 565 para 532 postos. Enviada ao apagar das luzes do mandato pelo petebista, em dezembro, a peça foi segurada pela bancada petista. Com maioria já na ocasião, o grupo alegou necessidade de revisão do texto.

No documento, diante da mudança planejada, o valor gasto com folha de pagamento só aos 33 funcionários em comissão cairá R$ 1,6 milhão ao ano. Elaborada pelo RH (Recursos Humanos) do Paço, a proposta visa atender exigência do MP (Ministério Público), representado pelos promotores Renato de Cerqueira César Filho e Marcelo Nunes. A matéria é baseada em estudo técnico preparado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) para revalidar o quadro.

O projeto, entretanto, é bem semelhante ao anterior. A minuta propõe reestruturação administrativa com a criação, extinção e transformação de cargos. Existe assinatura de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) há mais de dez anos que nunca foi cumprida pelo Executivo. Esse é o terceiro acordo com a Promotoria. Tanto João Avamileno (PT) quanto Aidan Ravin (PTB), antecessores de Grana, enviaram matéria no término do mandato, sem êxito na aprovação.

No texto atual, o grupo em denominações de cargos reduz de 116 para 16 postos, bem como a quantidade de classes salariais de 12 para oito. A administração petista articula para que projeto seja votado antes do recesso parlamentar, no dia 28. O secretário de Gabinete do Paço, Tiago Nogueira (PT), afirmou que a linha do governo é ajustar todos os TACs nesse primeiro ano de mandato. “Antes não havia vontade política. A ideia agora é não ficar coisas sem resolver.”

SALÁRIOS
A adequação tem pouco impacto no Orçamento. Os salários sofrerão alteração mediana. Vencimentos de secretário e adjunto estão fixados, atualmente, em R$ 11,9 mil e R$ 7.100, respectivamente. As classes terão acréscimo de R$ 600 e R$ 355. Ao todo, o projeto cria 381 cargos, modifica 151 e extingue 414. O texto modifica também a exigência do grau de escolaridade. Para integrantes de primeiro escalão, mantém a dispensa de nível superior.