Embora não seja possível prever quando haverá reforma política no Brasil, Santo André pode adiantar-se e ser a primeira cidade com voto distrital do país. Mais: cada região da cidade poderá ter um representante eleito pelo voto dos moradores, que atuará sem receber salário. Tudo depende do apoio que o FPM (Fórum Parlamentarista Municipal) obtiver do prefeito João Avamileno (PT) e dos vereadores andreenses, e da divulgação da idéia junto à população. Ontem, a entidade entregou ao chefe do Executivo estudo com a proposta. Hoje, às 16h, o documento estará na Câmara.

O relatório propõe a criação de grupo de trabalho para discutir a divisão de Santo André em 21 áreas com o mesmo número de habitantes. Cada uma elegeria representantes não-remunerados. Estes interagiriam com um conselho distrital municipal, também eleito e não-remunerado. A função deste conselho seria dar voz aos 21 distritos no diálogo com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Pela proposta do FPM, além de não receberem salário, os conselheiros e representantes ficam impedidos de ter parentes em cargos públicos. A idéia do sistema é aumentar a participação popular junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário e diminuir a apatia política de parte da sociedade. O número de delegados distritais e membros do Conselho será debatido pelo grupo de trabalho.

O Fórum Parlamentarista sugere ainda elaboração de projeto de lei regulamentando a realização de plebiscito na cidade, para que a população possa decidir se apóia o sistema. O idealizador do FPM, Fernando Di Lascio, vice-presidente do Instituto Qualicidade, crê que a consulta popular possa ser realizada no pleito de 2008. O Qualicidade desenvolve projetos na área do desenvolvimento sustentável e da melhoria da qualidade de vida nos municípios.

No entender dele, a época de eleição facilita o debate. “Os demais candidatos já adotaram como mote a reforma política (na campanha deste ano)”, destaca. “É mais do que hora de fazermos alguma coisa.” Di Lascio ressalta que ninguém se opôs à proposta até o momento, mas diz esperar resistência. Que viria, segundo ele, principalmente dos candidatos que têm votos ‘pulverizados‘ e ficariam limitados a um único distrito, caso a mudança vingue.

“Mas os que têm votos espalhados são uma minoria. A maioria dos vereadores e deputados têm voto em uma região”, afirma Di Lascio. Para o distritalista, é bom que haja polêmica em torno da medida. “São vários pontos, não adianta chegar com o pacote pronto e tentar enfiar goela abaixo. Precisa discutir (o projeto) com a sociedade para criar a cultura do voto distrital e legitimá-lo”, explica.

Preparando o terreno – Di Lascio revela que Santo André servirá como balão de ensaio para uma discussão maior, que ele pretende tornar nacional, sobre a implementação do parlamentarismo como sistema de governo do país.

“Essa tentativa viria depois da sociedade experimentar a divisão distrital”, diz. Para ele, o debate sobre os distritos eleitorais serviria como “discussão pedagógica” para o preparo do terreno.

O Fórum Parlamentarista Mundial iniciou suas atividades em abril deste ano. Reúne entidades de vários segmentos da sociedade civil organizada e formadores de opinião para discutir os mecanismos da reforma política partindo da sociedade. Os debates encerraram-se no mês passado, e o documento que o FPM entregará hoje à Câmara é o relatório com as conclusões da discussão.