O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu temporariamente a licitação pública aberta pela Prefeitura de São Caetano para contratar empresa prestadora de serviço de varrição de ruas. Segundo a sentença proferida pelo conselheiro relator Renato Martins Costa, um dos motivos da interrupção do processo foi a ausência de divulgação do orçamento estimado. A decisão atende ao recurso apresentado por uma das empresas que participa da concorrência, a SPL Construtura e Pavimentadora Ltda., com sede em Sorocaba, no interior do Estado.

A empresa também reclama da falta do preço unitário do serviço e dos dados e informações necessárias para a formação das propostas, além da exigência da quitação das contribuições sociais e do patrimônio líquido mínimo de R$ 4 milhões. O Diário não localizou nenhum representante da SPL para comentar a decisão do TCE.

Em sua sentença, o conselheiro Martins Costa ressalta que a ausência do orçamento estimado e de informações para a apresentação da proposta tornam presente o “potencial risco de comprometimento da competitividade do certamente e de infrigência às disposições legais que regem as licitações”. Além disso, no entendimento do TCE, a imposição de apresentação de quitação das contribuições sindicais foi indevida.

O coordenador da Comissão de Licitações da Prefeitura de São Caetano, Odair Froes de Abreu, explicou que a ausência de orçamento estimado é uma “tática de planejamento” da administração para conseguir o melhor preço. “Quando não colocamos o orçamento, as empresas apresentam o preço mais baixo para poder ganhar a concorrência”, disse.

Froes acredita que o edital contém as informações suficientes para elaborar a proposta. “Somente quem não tem competência reclama” disse. Sobre os demais itens questionados no TCE, o coordenador da comissão acredita que estão corretos, pois o edital foi analisado e a prefeitura apresentou suas justificativas ao tribunal.