Tradicional comércio de Santo André, o pet shop Dr. Hato adotou há cerca de um ano a prática de inserir, automaticamente, o CNPJ de uma creche de São Bernardo no cupom fiscal dos clientes que não pedem para colocar o CPF (Cadastro da Pessoa Física). A doação dos créditos gerados pela nota fiscal paulista seria legal caso a iniciativa partisse do consumidor. Porém, muitas vezes os clientes não sabem que os valores que eles rejeitaram estão indo para a Abas (Associação Belenzinho de Assistência Social).

A reportagem do Diário foi até o local e fez uma compra sem pedir o CPF. Sem perguntar nada, a caixa do estabelecimento entregou o cupom com o CNPJ da Abas.

Para contribuir com a entidade de assistência social, o pet shop deveria, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, colocar urnas para que o consumidor deposite, por vontade própria, a nota fiscal com o campo CNPJ/CPF, que seria dele, em branco. A creche é quem deve recolher as urnas e efetuar o cadastro de cada nota no site do programa do governo. Alternativa para o contribuinte que quer realizar doação é levar o cupom diretamente na entidade ou cadastrar a nota com o CNPJ da Abas por meio do site. “Não acho justo o dinheiro ficar todo com o governo, já que ele mesmo está se dispondo a devolver parte do imposto que nós (comerciantes) pagamos e muitos clientes não fazem questão de receber”, diz o sócio do estabelecimento Rudh Hato.

O grande problema está no fato de o pet shop não questionar se o cliente, que não pede o CPF, tem a intenção de ajudar a creche para que o cupom seja preenchido automaticamente com o CNPJ da entidade. “Isso é irregular, porque quem detém o direito ao crédito é o consumidor e não o estabelecimento”, afirma o coordenador da nota fiscal paulista, Valdir Saviolli.

Hato explica que, quando decidiu repassar os créditos da nota paulista à creche, entrou em contato com a Fazenda para pedir a indicação de CNPJs de instituições idôneas. “Disseram que, desde que o consumidor tivesse a opção de escolher o número do documento que quer colocar, não haveria problema”, justifica. “Já escolhemos uma creche para que sejam ajudadas crianças, uma atividade que não tem nada a ver com a nossa, justamente para não acharem que esse dinheiro, de alguma forma, é reutilizado por nós.”

Segundo Saviolli, o pet shop será fiscalizado e está sujeito a multa. “O objetivo é nobre, mas a forma de materializá-lo é totalmente irregular. Afinal, não foi a entidade que consumiu.”

A reportagem visitou a Abas para verificar se a instituição realmente existia e era idônea. O local, que comporta 130 crianças de 1 a quatro anos de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h30, tem como principal fonte de recursos o repasse mensal da Prefeitura de São Bernardo.

A creche é conveniada à administração municipal e de 80% a 90% de suas despesas, que giram em torno de R$ 38 mil, são bancados com o dinheiro público. “A verba vai para o pagamento dos nossos 23 funcionários e gastos com contas e manutenção. A decisão sobre quais crianças vão frequentar a creche parte da Prefeitura”, conta o gestor da entidade, Gilberto de Azevedo.

Ele ressalta que, para complementar o orçamento, é preciso recorrer a doações, recursos próprios e aos créditos da nota fiscal paulista. A Abas distribui urnas em comércios, como Carrefour e WalMart, nos restaurantes São Judas e Florestal, em postos de combustível e no pet shop Dr. Hato.

Com os créditos dos cupons, a creche consegue arrecadar entre R$ 20 mil e R$ 22 mil a cada seis meses, já que a liberação é feita duas vezes por ano.

Região tem 663.510 documentos cadastrados

O Grande ABC possui 663.510 CPFs cadastrados na nota fiscal paulista, que já conseguiram receber de volta R$ 226,5 milhões desde o início do programa, outubro de 2007.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo devolve até 30% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) a quem pedir o número do CPF ou CNPJ no cupom fiscal. O montante varia de acordo com três fatores: 1) O tipo de produto comprado – alguns itens, como combustível, estão sujeitos à substituição tributária, ou seja, pagam o imposto na fabricação, e não no consumo; 2) O valor gasto; 3) A quantidade de pessoas que pediram a nota paulista no estabelecimento, afinal, quanto mais gente pedir, maior será a divisão do montante que retorna do ICMS.

De maneira geral, os setores que mais geram créditos são vestuário, calçados, papelaria, móveis, óticas e alimentação fora de casa.

Esse é um estímulo da Fazenda para que o consumidor peça o cupom fiscal e se transforme, de certa maneira, em fiscal do governo.

Os créditos são liberados duas vezes no ano, em abril e outubro. O montante pode ser creditado em conta-corrente ou poupança, o que leva cerca de dez dias, ou usado para abater o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Os créditos permanecem ativos por até cinco anos.