Passado um mês desde o início da quarentena adotada no Estado para impedir o avanço do novo coronavírus, as prefeituras do Grande ABC identificaram queda de até 25% nas receitas municipais.

Tributos como ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), oriundos principalmente das atividades comercial e industrial, foram os principais desfalques nas contas públicas, uma vez que a quarentena impede o pleno funcionamento de diversos estabelecimentos para evitar a aglomeração de pessoas.

A Prefeitura de São Bernardo, administrada por Orlando Morando (PSDB), trabalha com projeção de queda de 25% das receitas tributárias próprias, patrimoniais e demais repasses nos meses de abril, maio e junho – o orçamento global do município é de R$ 5,7 bilhões. A estimativa de arrecadação com ICMS era de R$ 935 milhões. Com ISS, R$ 558 milhões.

Para tentar equalizar as finanças municipais, a gestão começou a reduzir contratos e enxugar gastos de serviços que não são considerados essenciais. A gestão pontuou, em nota, que uma das medidas adotadas para a redução dos impactos causados pela crise do novo coronavírus foi o corte de 10% dos salários e jornada de trabalho dos funcionários comissionados do Paço.

Já a Prefeitura de Santo André, comandada por Paulo Serra (PSDB), vislumbra possibilidade de impacto direto nas dívidas da cidade. A situação, porém, ainda segue em estudo pelo setor de finanças. Além disso, a Prefeitura avalia que o momento é de esforço para a manutenção dos serviços públicos, principalmente na área da saúde.

Em Diadema, gerida pelo prefeito Lauro Michels (PV), a expectativa é que o Executivo arrecade 10% a menos do que em 2019 – o orçamento atual está previsto em R$ 1,62 bilhão. A Prefeitura trabalha até com possibilidade de queda de arrecadação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – temendo fechamento de empresas –, mas pontuou que ainda não é possível precisar um número do rombo, já que os dados para o mês ainda não foram finalizados. O Executivo adotou reavaliação de contratos, em especial daqueles que estão com atividades suspensas, com intenção de renegociação.

A Prefeitura de São Caetano, sob responsabilidade de José Auricchio Júnior (PSDB), informou que realiza monitoramento diário da arrecadação e das despesas por causa da pandemia, seja na Secretaria de Saúde ou na pasta de Assistência Social, setores com as maiores demandas na crise. Apesar disso, a gestão Auricchio avaliou que ainda não há possibilidade de suspensão de serviços, exceto em relação aos que já foram suspensos devido decreto de calamidade pública.

O Diário apurou junto a técnicos do setor de finanças que a queda de arrecadação em São Caetano pode chegar na ordem de R$ 300 milhões – o orçamento vigente é de R$ 1,6 bilhão. Esse dado, porém, não foi confirmado oficialmente pelo Paço.

Os prefeitos da região vivem expectativa da sanção da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra, o que poderia desafogar os municípios em momento de escassez de arrecadação e aumento de gastos públicos. Aprovada no Senado, a propositura retornou à Câmara para nova apreciação. A proposta, se for sancionada, cria regime fiscal diferenciado, assim como modifica questões financeiras e até de contratações. Com a proposta, os Executivos não irão precisar seguir à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal.