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Almir do Gás aciona Câmara para retomar cargo

Tucano alega em processo que Justiça determinou mandato durante afastamentos de Abreu e Lia


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

15/04/2020 | 00:01


Quarto suplente de vereador do PSDB, Almir do Gás, que assumiu cargo de vereador de São Bernardo por um ano e meio nesta legislatura, acionou a Câmara na Justiça na tentativa de retomar cadeira no lugar do titular Mário de Abreu (ex-PSDB), parlamentar afastado do posto por decisão judicial.

O caso tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo. Em suas alegações, a defesa de Almir – herdeiro da vaga no fim de 2018 por deliberação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) – afirma requerer cumprimento de sentença. Cita que, na decisão, o magistrado aponta que o tucano deveria permanecer na cadeira até que houvesse definição sobre retorno de Abreu.

O processo trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar urgente, impetrado contra o Legislativo e o presidente da casa, Juarez Tudo Azul (PSDB). A ação destaca que o acórdão, com trânsito em julgado em 24 de outubro de 2019, determinou a convocação de Almir para assumir o cargo “enquanto perdurasse o afastamento do titular Mário de Abreu e da suplente imediata Lia Duarte (terceira suplente)”.

A ação da defesa de Almir pede a sua recondução imediata ao cargo de vereador e anulação dos atos da presidência quanto à exoneração de seus assessores, além da aplicação de multa diária. “Não inferior ao valor de R$ 10 mil para o caso de descumprimento à ordem de sentença, tal qual já foi definida (...), como medida de emprego de máxima efetividade ao comando judicial.”

O PSDB elegeu sete vereadores entre as 28 vagas possíveis. Por outro lado, Almir obteve 2.234 votos e ficou na 11ª posição na lista dos tucanos. Primeiro e segundo suplentes do partido, Ary de Oliveira e Samuel Alves, respectivamente, exerceram a função parlamentar no mandato porque Hiroyuki Minami (PSDB) e Alex Mognon (PSDB), ambos eleitos, se licenciaram do posto para atuar como secretários – Minami em Desenvolvimento Econômico e Mognon em Esportes. Eles retornaram ao cargo no começo de abril por exigência da legislação eleitoral – com seis meses de antecedência ao pleito. A terceira suplente é Lia Duarte, impedida de se manter no assento.

Diante do cenário da volta dos vereadores licenciados, perderam as vagas Samuel e o próprio Almir. Único entre os suplentes a permanecer no mandato foi Ary, primeiro substituto do rol tucano.

Procurado, Tudo Azul alegou que ainda não foi notificado oficialmente sobre o processo e que aguarda comunicado para se posicionar a respeito.
 



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Almir do Gás aciona Câmara para retomar cargo

Tucano alega em processo que Justiça determinou mandato durante afastamentos de Abreu e Lia

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

15/04/2020 | 00:01


Quarto suplente de vereador do PSDB, Almir do Gás, que assumiu cargo de vereador de São Bernardo por um ano e meio nesta legislatura, acionou a Câmara na Justiça na tentativa de retomar cadeira no lugar do titular Mário de Abreu (ex-PSDB), parlamentar afastado do posto por decisão judicial.

O caso tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo. Em suas alegações, a defesa de Almir – herdeiro da vaga no fim de 2018 por deliberação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) – afirma requerer cumprimento de sentença. Cita que, na decisão, o magistrado aponta que o tucano deveria permanecer na cadeira até que houvesse definição sobre retorno de Abreu.

O processo trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar urgente, impetrado contra o Legislativo e o presidente da casa, Juarez Tudo Azul (PSDB). A ação destaca que o acórdão, com trânsito em julgado em 24 de outubro de 2019, determinou a convocação de Almir para assumir o cargo “enquanto perdurasse o afastamento do titular Mário de Abreu e da suplente imediata Lia Duarte (terceira suplente)”.

A ação da defesa de Almir pede a sua recondução imediata ao cargo de vereador e anulação dos atos da presidência quanto à exoneração de seus assessores, além da aplicação de multa diária. “Não inferior ao valor de R$ 10 mil para o caso de descumprimento à ordem de sentença, tal qual já foi definida (...), como medida de emprego de máxima efetividade ao comando judicial.”

O PSDB elegeu sete vereadores entre as 28 vagas possíveis. Por outro lado, Almir obteve 2.234 votos e ficou na 11ª posição na lista dos tucanos. Primeiro e segundo suplentes do partido, Ary de Oliveira e Samuel Alves, respectivamente, exerceram a função parlamentar no mandato porque Hiroyuki Minami (PSDB) e Alex Mognon (PSDB), ambos eleitos, se licenciaram do posto para atuar como secretários – Minami em Desenvolvimento Econômico e Mognon em Esportes. Eles retornaram ao cargo no começo de abril por exigência da legislação eleitoral – com seis meses de antecedência ao pleito. A terceira suplente é Lia Duarte, impedida de se manter no assento.

Diante do cenário da volta dos vereadores licenciados, perderam as vagas Samuel e o próprio Almir. Único entre os suplentes a permanecer no mandato foi Ary, primeiro substituto do rol tucano.

Procurado, Tudo Azul alegou que ainda não foi notificado oficialmente sobre o processo e que aguarda comunicado para se posicionar a respeito.
 

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