Fechar
Publicidade

Quinta-Feira, 13 de Agosto

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Economia

soraiapedrozo@dgabc.com.br | 4435-8057

Auxílio-doença muda
em caso de Covid-19

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

INSS irá arcar com o benefício nos primeiros 15 dias; atendimento presencial está suspenso


Arthur Gandini
Do Portal Previdência Total

12/04/2020 | 23:50


 A pandemia da Covid-19 tem levado diversos países pelo mundo a promoverem medidas econômicas para evitar a alta do desemprego, decorrente da falência de empresas por conta do desaquecimento da economia, assim como a auxiliar de forma direta as pessoas a manterem a sua subsistência durante a crise.

No Brasil, o governo tem buscado o mesmo e uma das medidas tomadas foi facilitar o recebimento do auxílio-doença para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tenham sido infectados pelo novo coronavírus. De acordo com especialistas, é fundamental que estas pessoas saibam do que se trata o benefício, suas regras e, principalmente, o que mudou por causa da crise.

“O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. A incapacidade deve ser superior a 15 dias”, explica João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Uma das mudanças, por conta da atual crise, é o fato de que a autarquia federal irá arcar com o benefício nos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador no caso de contaminação pelo coronavírus. Para outras doenças, as empresas seguirão responsáveis por pagar neste período de tempo o auxílio, que passa a ser responsabilidade do INSS apenas a partir do 16º dia.

Entretanto, o que mais deve impactar diretamente a vida dos segurados é o fato de o órgão ter suspendido o atendimento presencial em suas agências até o dia 30 deste mês, a partir da Portaria nº 412, de 20 de março, prazo ainda passível de prorrogação pelo governo. Devido à impossibilidade de serem realizadas as perícias médicas, necessárias para o recebimento do benefício, o governo permitiu que os segurados possam anexar atestado médico por meio do site ou aplicativo ‘Meu INSS’.

O canal digital da autarquia oferece aos cidadãos mais de 90 serviços, por meio dos quais os segurados não necessitam sair da casa para fazer o agendamento de perícias após a crise, assim como pedir a aposentadoria e o benefício do auxílio-doença, obter certidões e documentos, entre outras demandas. Do total de 96 serviços prestados pelo INSS, mais de 90% são obtidos pelo computador ou ainda pelo canal 135, que pode ser chamado de qualquer telefone.

Os advogados especialistas em direito previdenciário e sócios do escritório Mauro Menezes & Advogados, Grauther Nascimento e Leandro Madureira, entretanto, alertam que embora a solução apresentada pela autarquia pareça simples, não basta apenas com o que o atestado médico comprove a contaminação pelo vírus. Há regras que devem ser seguidas para que o documento seja aceito. “Devem ser observados os seguintes requisitos: estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe; conter as informações sobre a doença ou CID; e conter o prazo estimado de repouso necessário”, orientam.

Para garantir ajuda financeira a quem esteja na fila de recebimento de benefícios, a lei 13.982/20 autorizou ainda o INSS a antecipar um salário mínimo mensal, hoje no valor de R$ 1.045, para segurados infectados pelo coronavírus. “Isso pode acontecer por três meses, a contar da publicação da lei (no início de abril) ou até que a perícia seja feita, o que ocorrer primeiro”, explica Ruslan Stuchi, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Stuchi Advogados.

Após esse período, o beneficiário poderá requerer a sua prorrogação, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico ou a partir de novo atestado. Atualmente, a autarquia estima que há ao menos 1,8 milhão de pedidos de benefícios por parte dos segurados à espera de uma resposta.

Novos pedidos devem ser analisados em até 45 dias

Para João Badari, o grande desafio do INSS agora será zerar ou amenizar ao máximo a atual fila de benefícios. Em entrevista recente, o presidente da autarquia, Leonardo Rolim, afirmou que o órgão irá analisar todos os pedidos com mais de 45 dias até outubro deste ano. “Vamos aguardar para ver se as medidas tomadas pela autarquia terão resultados. A esperança é que o segurado seja atendido o mais rápido possível e que tenha acesso ao benefício requisitado para auxiliar no enfrentamento da crise econômica imposta pela pandemia do novo coronavírus”, comenta.

Os especialistas lembram que, em meio à crise do coronavírus, os requisitos para alcançar o direito de obter o auxílio-doença seguem os mesmos e ainda é necessário estar temporariamente incapacitado para o trabalho, estar filiado ao INSS na qualidade de segurado e cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais à Previdência Social.

“O segurado também deve estar ciente que, após encerrado o plantão reduzido do INSS, ele poderá ser submetido a perícia médica federal ao se tratar de caso em que não seja possível conceder o benefício apenas com o atestado médico, para casos em que o benefício dure mais que o prazo máximo de três meses ou para que a antecipação seja convertida em concessão definitiva do auxílio doença”, lembra Felipe Cabral, advogado especialista em Direito Previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Auxílio-doença muda
em caso de Covid-19

INSS irá arcar com o benefício nos primeiros 15 dias; atendimento presencial está suspenso

Arthur Gandini
Do Portal Previdência Total

12/04/2020 | 23:50


 A pandemia da Covid-19 tem levado diversos países pelo mundo a promoverem medidas econômicas para evitar a alta do desemprego, decorrente da falência de empresas por conta do desaquecimento da economia, assim como a auxiliar de forma direta as pessoas a manterem a sua subsistência durante a crise.

No Brasil, o governo tem buscado o mesmo e uma das medidas tomadas foi facilitar o recebimento do auxílio-doença para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tenham sido infectados pelo novo coronavírus. De acordo com especialistas, é fundamental que estas pessoas saibam do que se trata o benefício, suas regras e, principalmente, o que mudou por causa da crise.

“O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. A incapacidade deve ser superior a 15 dias”, explica João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Uma das mudanças, por conta da atual crise, é o fato de que a autarquia federal irá arcar com o benefício nos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador no caso de contaminação pelo coronavírus. Para outras doenças, as empresas seguirão responsáveis por pagar neste período de tempo o auxílio, que passa a ser responsabilidade do INSS apenas a partir do 16º dia.

Entretanto, o que mais deve impactar diretamente a vida dos segurados é o fato de o órgão ter suspendido o atendimento presencial em suas agências até o dia 30 deste mês, a partir da Portaria nº 412, de 20 de março, prazo ainda passível de prorrogação pelo governo. Devido à impossibilidade de serem realizadas as perícias médicas, necessárias para o recebimento do benefício, o governo permitiu que os segurados possam anexar atestado médico por meio do site ou aplicativo ‘Meu INSS’.

O canal digital da autarquia oferece aos cidadãos mais de 90 serviços, por meio dos quais os segurados não necessitam sair da casa para fazer o agendamento de perícias após a crise, assim como pedir a aposentadoria e o benefício do auxílio-doença, obter certidões e documentos, entre outras demandas. Do total de 96 serviços prestados pelo INSS, mais de 90% são obtidos pelo computador ou ainda pelo canal 135, que pode ser chamado de qualquer telefone.

Os advogados especialistas em direito previdenciário e sócios do escritório Mauro Menezes & Advogados, Grauther Nascimento e Leandro Madureira, entretanto, alertam que embora a solução apresentada pela autarquia pareça simples, não basta apenas com o que o atestado médico comprove a contaminação pelo vírus. Há regras que devem ser seguidas para que o documento seja aceito. “Devem ser observados os seguintes requisitos: estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe; conter as informações sobre a doença ou CID; e conter o prazo estimado de repouso necessário”, orientam.

Para garantir ajuda financeira a quem esteja na fila de recebimento de benefícios, a lei 13.982/20 autorizou ainda o INSS a antecipar um salário mínimo mensal, hoje no valor de R$ 1.045, para segurados infectados pelo coronavírus. “Isso pode acontecer por três meses, a contar da publicação da lei (no início de abril) ou até que a perícia seja feita, o que ocorrer primeiro”, explica Ruslan Stuchi, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Stuchi Advogados.

Após esse período, o beneficiário poderá requerer a sua prorrogação, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico ou a partir de novo atestado. Atualmente, a autarquia estima que há ao menos 1,8 milhão de pedidos de benefícios por parte dos segurados à espera de uma resposta.

Novos pedidos devem ser analisados em até 45 dias

Para João Badari, o grande desafio do INSS agora será zerar ou amenizar ao máximo a atual fila de benefícios. Em entrevista recente, o presidente da autarquia, Leonardo Rolim, afirmou que o órgão irá analisar todos os pedidos com mais de 45 dias até outubro deste ano. “Vamos aguardar para ver se as medidas tomadas pela autarquia terão resultados. A esperança é que o segurado seja atendido o mais rápido possível e que tenha acesso ao benefício requisitado para auxiliar no enfrentamento da crise econômica imposta pela pandemia do novo coronavírus”, comenta.

Os especialistas lembram que, em meio à crise do coronavírus, os requisitos para alcançar o direito de obter o auxílio-doença seguem os mesmos e ainda é necessário estar temporariamente incapacitado para o trabalho, estar filiado ao INSS na qualidade de segurado e cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais à Previdência Social.

“O segurado também deve estar ciente que, após encerrado o plantão reduzido do INSS, ele poderá ser submetido a perícia médica federal ao se tratar de caso em que não seja possível conceder o benefício apenas com o atestado médico, para casos em que o benefício dure mais que o prazo máximo de três meses ou para que a antecipação seja convertida em concessão definitiva do auxílio doença”, lembra Felipe Cabral, advogado especialista em Direito Previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;