O governo da prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), segue plano para substituir a FUABC (Fundação do ABC) na gestão da saúde no município. A administração da emedebista credenciou nesta semana outras quatro OSs (Organizações Sociais) da saúde, passo preliminar à seleção pública para a definição da entidade terceirizada.

Na quinta-feira, o Paço mauaense publicou no Diário Oficial credenciamento do Isec (Instituto de Saúde, Educação e Comércio), sediado em Cotia; da SBCD (Sociedade Beneficente Caminho de Damasco), de Garça (Interior); da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, localizada na Capital; e da AMG (Associação Metropolitana de Gestão), de Presidente Bernardes, também no Interior.

Pelo menos uma dessas organizações sociais autorizadas formalmente a atuarem na cidade teve contratos suspeitos de irregularidades. Em outubro do ano passado, a sede do Isec foi alvo de busca e apreensão, no âmbito da Operação Santo Remédio, deflagrada pelo Ministério Público e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). A suspeita é de desvios de recursos, corrupção e falsidade ideológica no processo de contratação da entidade no município de Cachoeira Paulista, na região do Vale do Paraíba. O valor do acordo na cidade girava em torno de R$ 7 milhões.

A Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, curiosamente, substituiu a FUABC na gestão do Hospital Antônio Giglio, em Osasco.

Na quinta-feira, durante audiência pública realizada na Câmara para debater o futuro do contrato da Prefeitura de Mauá com a FUABC, a cúpula da Secretaria de Saúde confirmou ao Diário que a gestão Alaíde tem planos para substituir a FUABC, mas frisou que fará o processo de substituição de forma “amistosa”. Os gestores da pasta evitaram, entretanto, estimar prazo para que o município assine TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), proposto pelo MP, que estabelece normas e garantias para o processo de substituição a fim de evitar a paralisação dos serviços.

Os integrantes do governo Alaíde, contudo, sustentaram que, enquanto não há consenso em torno de diversos pontos no termo, como o reconhecimento do valor da dívida do município com a FUABC – a entidade fala em R$ 150 milhões –, todos os passos no setor estão sendo informados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). “Estamos seguindo todas as orientações legais”, garantiu a secretária adjunta de Saúde, Iris Vinha.

OUTRAS ENTIDADES
Em setembro, ainda durante gestão interina, Alaíde já havia credenciado outras três OSs: a Aceni (Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu), do Rio de Janeiro; o Ifisa (Instituto Filantrópico de Saúde), de Itajobi, em São Paulo; e o Gamp (Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde), da Capital.

O Diário revelou na edição de ontem que o TCE rejeitou pedido da FUABC para que a gestão Alaíde fosse proibida de realizar seleção pública para contratar nova OS. O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues frisou que o município tem autonomia para “definir as políticas que melhor atendam o erário e os usuários do serviço”.