Projeto de HIS (Habitação de Interesse Social) do governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), tende a entrar em votação na Câmara ainda no primeiro semestre para apreciação dos vereadores. Essa é a expectativa da gestão tucana. O secretário do setor, Paulo Alves (DEM), compareceu ontem ao Legislativo, ao lado de técnicos da pasta, para esclarecimentos sobre a proposta, encaminhada no dia 25 pelo próprio chefe do Executivo. O democrata deve retornar à casa na quarta-feira, às 15h, para debater o assunto e sanar eventuais questionamentos.

No plenário, os parlamentares deram aval para a realização de audiência pública no dia 27, mas há movimentação para adiantar essa data. Líder do governo no Legislativo, o vereador Fábio Lopes (Cidadania) pontuou que existe intenção, sem queimar etapas, de colocar o texto para votação antes do recesso parlamentar, no começo de julho. “Estamos conversando com o presidente (da casa, Pedrinho Botaro, PSDB) e verificando a possibilidade de antecipar. A ideia é essa diante da perspectiva de no segundo semestre buscar viabilidade de recursos dos governos estadual e federal.”

O projeto prevê a flexibilização nas normas de construção de moradias de cunho social. Pouco mais de 20 áreas estão incluídas em mapeamento do Paço para receber empreendimentos voltados ao programa de HIS. Em visita à Câmara na semana passada, Paulo Serra alegou que há, em um primeiro chamamento, cerca de 3.000 pessoas selecionadas para receber moradia. A meta da administração é dobrar esse número até o fim do mandato, em 2020. Os alvos preferenciais desta proposta são munícipes que recebem até 1,5 salário mínimo.

A partir do crivo favorável à matéria, a proposta é criar plano para zerar o deficit habitacional de 31 mil moradias em dez anos. O texto inclui facilitação à verticalização. Atualmente, a lei limita a cinco andares. Com a implantação, subiria para 21 nessas áreas de interesse social. O Paço pretende fazer reunião hoje com pequenos construtores. O encontro tem objetivo de minimizar receio de que o programa faça competição com os empreendedores.

“Pedimos para que não votasse nas próximas duas sessões. Haverá nova reunião na quarta-feira para discussão. O projeto tem falhas, não deixa claro o tamanho das áreas. Vamos apresentar emendas”, alegou Alemão Duarte (PT).