A Justiça Eleitoral de Mauá foi notificada pela Câmara, na terça-feira, sobre a cassação do então prefeito Atila Jacomussi (PSB), eleito em 2016 e que sofreu impeachment na semana passada por cometer crime de responsabilidade ao deixar o cargo vago no período em que esteve preso. O comunicado foi entregue à 217ª Zona Eleitoral do município.

Embora protocolar, a notificação ao juízo eleitoral de Mauá é o cumprimento de mais um passo na oficialização da deposição do socialista. O decreto legislativo que torna pública a cassação de Atila (número 02/2019) foi publicado há exatamente uma semana pelo presidente da Câmara, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), mesmo dia em que a maioria dos parlamentares aprovou o parecer que opinou pelo impeachment do prefeito eleito – 16 dos 23 vereadores. Apenas cinco foram contrários.

A defesa do prefeito, por outro lado, afirmou que entrará na Justiça entre hoje e amanhã para tentar anular a sessão do impeachment. “Estávamos aguardando ter acesso a todo o processo, ao mapa da votação (para preparar a ação)”, alegou o advogado de Atila, Leandro Petrin, que não quis adiantar quais as questões, além da cassação em si, questionará nos tribunais. Na Justiça de Mauá, a defesa de Atila só coleciona derrotas. A única vitória jurídica do prefeito no processo foi registrada na segunda instância, no dia 17, véspera da votação dos processos de impeachment. A pedido dos advogados, o desembargador José Manoel Ribeiro de Paula, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), suspendeu a tramitação de uma das denúncias, a que tratava de quebra de decoro. Na prática, entretanto, o êxito não fez diferença, já que a casa cassou o prefeito por meio do pedido que citava vacância do posto.

Desde o impeachment, Atila tem se limitado a pronunciamentos nas redes sociais. No início da semana, o prefeito cassado publicou vídeo em que chamou o processo de “golpe”. Ontem, o socialista voltou a comentar o assunto no Facebook. “Mauá viveu, no dia 19 de abril de 2019, um grande golpe, onde a ambição de pessoas esteve acima de tudo. Combinaram, tramaram e conspiraram. Mas isso não foi suficiente para alcançar o coração do povo”, pontuou. O agora ex-prefeito também tem intensificado a publicação de fotos com a família nas redes sociais desde que sofreu o impeachment.

O PROCESSO
Preso duas vezes pela PF (Polícia Federal) sob acusação de fraudes em licitações para compra de merenda e uniformes escolares, além de recebimento de propina e pagamento de Mensalinho aos vereadores, Atila foi deposto porque, para a Câmara, deveria ter solicitado afastamento do cargo no período em que esteve sob custódia, entre dezembro e fevereiro.